EDITORIAL
Orçamento do Estado
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as últimas semanas os portugueses
têm sido bombardeados pela comunicação social com notícias sobre o Orçamento do
Estado para 2010. Notícias têm sido muitas sobre as reuniões dos partidos da
direita com o governo para “negociar” a aprovação do Orçamento do Estado pela
Assembleia da República. O Governo e o Partido Socialista lá vão cedendo aqui e
ali às exigências do PSD e do CDS/PP. Os partidos da direita lá vão
aproveitando para fazer incluir no Orçamento do Estado políticas mais liberais;
menos Estado a intervir no mercado. É esta a sanha persecutória dos partidos da
direita ao Estado. Contudo, não obstante esta cólera, estes partidos exigem que
o governo baixe impostos e ainda por cima ajude as empresas, nomeadamente as
micro, pequenas e médias empresas; quer que o Estado baixe as despesas
correntes, suporte as despesas com o subsídio de desemprego às centenas de
milhar de portugueses desempregados, que foram para o desemprego graças à má
gestão de muitos empresários sem escrúpulos; subsidie as empresas que entrem em
lay-off, muitas vezes de forma pouco
clara; que financie os Bancos que
entraram no mundo da especulação financeira. Esta é a forma que os partidos da
direita entendem o papel do Estado: não se intrometer na economia de mercado –
sabendo como esta anda sem controlo -; ter dinheiro para injectar nas empresas;
e muitos outros quejandos que nos vão sendo debitados consoante o economista
que se pronuncia sobre a crise e o papel do Estado.
O que se torna caricato, é que
estes partidos da direita agora estejam muito preocupados com o défice público,
esquecendo essa sacrossanta ideia quando o governo teve de injectar dinheiro
nos bancos – mormente na nacionalização do BPN, que se tornou num autêntico
saco de gatos, pois quanto mais se mexe mais falcatruas de lá saem – que deu
origem a que o défice público seja em 2009 de 9,3%.
Para os partidos da direita, e
também o PS que suporta o governo, a sua maior preocupação é irem ao oráculo
das agências de “rating”, pois os conselhos destas agências são seguidos à
risca. No entanto, foram estas agências que, com as suas análises financeiras e
de risco aos governos e empresas, levaram a que o mundo tenha vivido no último
ano a maior crise financeira após 1929. Foram as brilhantes análises destas
agências que levaram ao descrédito total o mundo financeiro. Foram estas
agências que uns meses antes afirmavam que o banco americano Lehman
Brothers detinha uma robustez financeira de triplo A, mas que só não foi à
falência e dar origem à queda em cascata de todo o sistema financeiro mundial
graças à intervenção do governo americano, liderado por Barack Obama, que lá
injectou umas largas centenas ou milhares de milhões de dólares.
Outra
entidade que os partidos da direita, bem como, diga-se, a União Europeia,
seguem religiosamente é a cartilha neoliberal apregoada pelo FMI. As ideias
económicas do Fundo Monetário Internacional (FMI), que são cegamente seguidas pelo séquito de
neoliberais que comando o mundo político, através do sistema económico, que é o
alicerce da sociedade hodierna, foram as mesmas que levaram, ainda não há
muitos anos, um país como a Argentina a falir. São as directrizes
económicas e exigências do FMI que têm levado a que muitos países africanos não
consigam elevar os seus indíces de desenvolvimento económico e social.
Hoje
só ouvimos comentadores a pronunciarem-se sobre a necessidade do nosso país
cumprir com o Pacto de Estabilidade e Crescimento imposto pela União Europeia;
só ouvimos falar em cumprir o défice público inferior a 3%; só reclamam que o Estado deve cortar nas
despesas correntes – isto é cortar com o pessoal. Por isso, o Orçamento do Estado e as
orientações políticas em Portugal, no que concerne à economia, são aquelas que
praticamente todos os países ocidentais, e alguns asiáticos, seguem.
É um
facto, mas ninguém parece querer ver, que o motor da economia global gripou e,
por isso, não consegue sair do pântano e libertar-se da especulação financeira
e da batota do mercado. É este sistema
económico que nos querem oferecer mas que não garante a milhões de homens e
mulheres de todo o mundo um mínimo de garantia de dignidade e segurança no trabalho;
é este sistema que nos querem impingir como o melhor dos melhores que deita
fora do mundo do trabalho homens e mulheres aos quarenta e cinquenta anos de
idade, apenas com um único fito de
ganhar mais e pagar menos, de poder saltar de terra em terra a fechar e a abrir
empresas, a infestar a vida dos trabalhadores com o aumento do tempo da jornada
de trabalho, sempre com o beneplácito de governos e castas financeiras e do
mundo dos negócios. Este é o mundo que alguns pretendem implementar para todos,
mas que só uns poucos lucram, pois estão a erguer um sistema que não está ao
serviço da sociedade mas do lucro máximo para alguns.
Vivemos num tempo em que as novas tecnologias vão dando a oportunidade de
alcançar uma cada vez maior capacidade de produzir riqueza, mas onde os
políticos e os gestores subordinam a produção de bens básicos e essesnciais
para o sustento das pessoas à especulação e ao lucro fácil. É este o mundo que
os partidos da direita nos vão impingindo e enrredando numa teia, fazendo-nos crer
que não há alternativa e que, como tal, o povo apenas tem de lutar pela
sobrevivência. Importa que todos nós tenhamos a capacidade de lutar contra
estes poderes instituídos.
L.
R.
