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AS LEIS LABORAIS EM DEMOCRACIA

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As leis laborais foram sempre alteradas consoante a ideologia dos partidos do governo  Ao longo dos anos as principais razões apresentadas por cada governo proponente era a do aumento da produtividade e da melhoria dos salários. Passados 52 anos ainda são estas as traves-mestras que o governo aponta como motor essencial da justificação para as alterações laborais em discussão.  Início este texto após a votação de hoje na AR da proposta de alteração à Lei Laboral. Para surpresa, ou não – pois sabemos que Ventura sabe como ninguém criar expectativas, dar cambalhotas e capitalizar os holofotes -, considerando tudo o que ontem foi dito por Ventura e Hugo Soares, de uma certeza de aprovação, hoje a proposta foi reprovada – votaram a favor, o PSD, CDS e IL, votaram contra, o Chega, o PS, o Livre, o PCP, o BE, o PAN e o JPP. Quanto ao flic-flac do Chega, sendo sempre de esperar, quiçá não terá tido efeito a sondagem publicada pelo canal de televisão NOW que indica o PS em primeiro ...

A ARTE DOS ENGANOS

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  A chicane política O povo está distraído com o futebol. Os responsáveis do país já fazem as malas e estão ansiosos para irem assistir aos jogos da selecção. O Presidente da Assembleia da República, segunda figura do Estado, foi o primeiro a seguir para os EUA para assistir ao primeiro jogo. Só não foi esclarecido se o deputado a meio-tempo usou a deslocação no meio-tempo de deputado ou no meio-tempo de advogado de negócios… O certo é que todos vão; o Zé pagode, paga… Desta feita, para não acontecer o mesmo que aos três secretários de estado, que foram exonerados por irem a França, em 2016, a convite da GALP, a Federação Portuguesa de Futebol, entidade com estatuto de utilidade pública e que recebe subsídios do Estado, para contornar o limite do recebimento de ofertas superiores a 150,00€ que está vedado aos deputados, enviou convites personalizados e não transmissíveis aos líderes dos partidos e aos líderes parlamentares. Aguiar Branco, segundo o Jornal de Negócios, de 16 de Ju...

A TRÁGICOMÉDIA POLÍTICA

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O populismo e a trapaça de braço dado Olhamos para a comédia em que está urdida a política nesta choldra onde vivemos, e ficamos, os mais velhos, com a sensação que estamos a assistir ao filme “Os três da vida airada”, “cocó, reineta e facada”. Este texto procura ser uma sátira política, pois se persistisse alguma dúvida sobre o embuste do “não é não” anunciado em 2024, nos últimos dias deu à costa a verdade. Montenegro e Ventura parece andarem em concubinato, quiçá fruto das reuniões secretas que há dois anos teriam tido. As encenações de “comadres” desavindas faz parte do guião do filme, pois o “peregrino de Fátima” e o “misseiro” da igreja de São Nicolau têm a bênção do “anjo” Branco, o Presidente da Mesa da Assembleia da República, Advogado de negócios, que, incompreensivelmente, é deputado em regime de meio tempo, quando, ao que parece, eventualmente, a lei obriga o desempenho de tais funções em exclusividade – se o nosso país fosse politicamente normal, a figura maior da Asse...

VERGONHA ALHEIA

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Mais incomodado do que quem devia Em tempos já longínquos, a minha avó, uma mulher analfabeta, mas com uma inteligência acima da média, sagaz e cáustica, sempre me alertou que a vergonha é um sentimento que “mata” aqueles que têm carácter, mas que a “vergonha alheia” era algo que nos corroía as entranhas mas que devíamos lutar para a desmascarar. Ora, “vergonha alheia” é aquilo que nós conseguimos descrever quando nos sentimos embaraçados e constrangidos quando vemos outros a ter comportamentos ridículos e incómodos para a sociedade – o pior é que esses nunca parecem incomodados com o seu comportamento. Lembrei-me desta lição da minha avó quando há dias senti mesmo “vergonha alheia” com os comportamentos expostos internacionalmente ao risível pelo líder do governo português e líder da coligação com o maior número de deputados eleitos na Assembleia da República; e o populismo do líder do partido com o segundo maior número de deputados eleitos na Assembleia da República. Luís Montenegro,...

PENSAR ESPOSENDE XXXVII

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  TAXA TURÍSTICA Esta opinião é apenas um contributo a lançar para reflexão colectiva  o que se pretende para o concelho de Esposende. Já quando em 19 de Agosto de 2024, no discurso da cerimónia das comemorações do Dia do Município, fui crítico com o anúncio feito pelo presidente da Câmara da altura sobre a intenção de estabelecer uma taxa turística e estacionamento pago em Esposende. Continuo hoje com a mesma opinião, agora que a Câmara Municipal deliberou iniciar o processo para implementação da taxa turística no concelho. Entendo que o assunto terá iniciado “a casa pelo telhado”. Julgo que seria pertinente   pensar-se primeiro sobre que turismo temos e que turismo queremos! Esposende não tem uma estratégia para o turismo. Esposende vive uma percepção de atracção turística. Em termos de equipamentos hoteleiros, pelo que pude apurar numa busca pela Internet, em Esposende a maior fatia são equipamentos de Alojamento Local, conforme se pode aferir no gráfico abaixo. C...

UM GOVERNO DE PLANOS EM POWERPOINT’S

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  Os planos do Luís “O país está melhor e os portugueses também” Luís Montenegro Luís Montenegro, Primeiro-ministro, proferiu, com o seu costumeiro ar de cínico, sorriso gozão ao canto da boca, olhar de “carneiro mal morto”, a citação acima. Pobre é o país que ouve, expelidas da boca do seu responsável máximo do governo, afirmações sobre um país que os cidadãos não conhecem – um país imaginário e que só Montenegro parece saber onde fica… Quando queremos perceber se alguém está a passar por dificuldades financeiras, basta olharmos para o seu calçado, pois é por aí que começa o descuido; segue-se a roupa gasta e o cabelo mal tratado. Por isso, quando caminhamos já descalços em cima de vidros partidos e espigões de ferro, roupa já gasta de tanto uso e o cabelo mal tratado, ao ouvirmos tais declarações, só nos poderemos sentir ultrajados – Montenegro vive a sua bolha, onde só inclui os seus ministros (muitos deles muito ricos) e os amigos clientes da Spinumviva, pois ele veste fatos ...

PENSAR ESPOSENDE XXXVI

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  MÊS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS Ao ler a notícia sobre a decisão da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim de internalizar, até 2028, os serviços de higiene urbana que tinham sido externalizados, e que essa decisão vai poupar aos cofres da autarquia cerca de 500 mil euros por ano, veio-me à memória as críticas que ouvi sobre o contrato, com a validade de 10 anos, que tinha sido assinado, em 2024, pela Câmara Municipal de Esposende com a empresa SUMA por valores a rondar os 33 milhões de euros, a que se deve acrescentar o valor do IVA. Nessa crítica, que julgo ter sido feita na última pré e campanha eleitoral autárquica, foi dito que este novo contrato era lesivo para o município de Esposende. Por isso, dei atenção à dita notícia da Póvoa de Varzim! O Município poveiro externalizou o serviço de higiene urbana na parte da cidade – nas restantes freguesias o serviço é feito pelo Município. A peça noticiosa que li não específica quais as freguesias urbanas abrangidas. Mas diz a ...