ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2015

Conhecidos os números do Orçamento do Estado para 2015 (OE15), todos ficamos a perceber que estamos perante um documento que em vez de servir, como deveria de ser, de principal instrumento da política económica do governo é um autêntico instrumento panfletário eleitoralista do governo, ou não estivéssemos em ano de eleições.  

Como verdadeiro documento de trabalho do governo para a implementação de uma política económica amiga dos cidadãos e das empresas, o governo mais não fez que transformar o OE15 num documento de fluxos de caixa. Quem paga e quem recebe. Não mais que isto.

Este OE15 não é definidor das políticas públicas, apenas se comporta como uma folha de caixa. Ao deixar de fora deste Orçamento a reforma do IRS e a fiscalidade verde, o governo confirma a sua incompetência na estruturação de políticas públicas credíveis. Se assim não fosse o governo não optava por discutir fora do OE15 a reforma do IRS e a fiscalidade verde.

Tão mau é este documento orçamental, que o governo optou por fazer uma campanha eleitoral ao redor da reforma do IRS e da fiscalidade verde em simultâneo e propositadamente para retirar da discussão pública o OE15. Só como prova temos o sem número de presenças do ministro do Ambiente e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nas televisões a falar-nos das virtualidades destas duas medidas. Os últimos dois dias têm sido um fartar vilanagem de membros do governo a falar de tudo, menos do OE15. Porque será? Porque, de facto, o OE15 é um documento que apenas se baseia na arte da cobrança de impostos, pois o que ali se define é o só cobrar, cobrar e cobrar. Mais nada!

Quando Passos Coelho anuncia que o OE15 não é eleitoralista mais não faz do que esconder, de facto, o verdadeiro eleitoralismo deste Orçamento. O OE15 é objectivamente um documento eleitoralista! Basta para isso se verificar que, à primeira vista, não se identificam neste Orçamento normas que possam ser consideradas inconstitucionais. Finalmente! Ao fim de 12 Orçamentos não há normas inconstitucionais? Que é isto senão eleitoralismo? Só o simples facto das famílias com filhos e os funcionários públicos ganhar poder de compra, os pensionistas vão receber mais um bocado e as empresas vão pagar menos impostos sobre os seus lucros. Se isto não é eleitoralismo, o que é?   

Para além disto, assistimos ao anúncio do aumento do salário mínimo, aumentará o número de contribuintes com isenção de IMI – mas finda a cláusula de salvaguarda muitos vão pagar muito mais de IMI -  e as rendas ganharão mais tempo para não subirem em conformidade com a Leis das Rendas em vigor.

Que mais é senão eleitoralismo o facto do défice de 2015 em lugar dos 2,5% negociados com Bruxelas passou a ser de 2,7%? É ou não eleitoralismo as palavras de Passos Coelho quando afirma que o governo assim desafia Bruxelas e não pode ser acusado pelo PS de “fanatismo”?

Mas há algo neste OE15 que me deixa perplexo e que se impõe questionar: então se este Orçamento é assim tão bom como anunciam os “evangélicos” governamentais, se há tanta melhoria para muita gente, como é possível reduzir o défice dos 4% para os 2,7%? Pois! Mas neste campo estamos mesmo perante um comportamento esotérico por parte do governo. Só com uma elevada crença no esoterismo é que se acredita que é possível o crescimento económico plasmado pelo governo no OE15. Só com muita fé é que o governo pode acreditar que consegue cobrar os valores previstos com a caça à fraude e evasão fiscal, o salvador da execução orçamental de 2014. O governo pretende manter a mesma toada para 2015. Desta vez oferecendo uns rebuçados aos contribuintes. Já não bastava os automóveis no sorteio, o governo agora lança o isco aos contribuintes, acenando-lhe com a possibilidade de verem devolvida a totalidade, ou uma parte, da sobretaxa de 3,5% de IRS que é cobrada aos contribuintes. Para que possam usufruir dessa benesse em 2016, o governo transforma os contribuintes em pides, dizendo-lhes peçam facturas electrónicas e assim denunciam os comerciantes que pretendem fugir ao fisco. É apenas baseado na crença de que pode ainda cobrar mais impostos no OE15 que o governo promete aos contribuintes dar-lhes um crédito fiscal. Só mesmo saído da cabeça do “irmão” Núncio? Portanto, cobrar mais impostos não serve para descer as taxas, serve isso sim para pagar mais despesa. Mas, atenção, não é despesa com a Educação, Saúde e Segurança Social, nada disso.

Como todos sabemos, este governo chegou ao poder anunciando a sua saga contra as gorduras do Estado. Clamou que bastava cortar nas gorduras do Estado e as contas públicas ficavam equilibradas. Será que foi isto que o governo fez em três anos? Nada disso, antes pelo contrário. Nem gorduras nem formosuras foram cortadas. Foi, isso sim, desmantelado tudo o que é público e que dava dinheiro e funciona em regime de monopólio: EDP, ANA, REFER, CTT e muito mais. Isto sim, foram as formosuras retiradas ao Estado. Tanto que foi que a ANA já aumentou, desde que foi entregue aos franceses há pouco mais de um ano, em 30% as taxas aeroportuárias, aumento que tem penalizado as contas da TAP, que é a companhia aérea que mais utiliza os aeroportos portugueses. Este é só um exemplo, para não falar da EDP aos chineses, que a partir de 1 de Janeiro do próximo ano aumentará a tarifa eléctrica em 3%. Este sim tem sido o corte nas gorduras do Estado perpetrado por este governo.

No entanto, a Comissão Europeia veio dizer que era necessário substituir os cortes temporários por definitivos entre 1,5 e 2 mil milhões de euros. O OE15 apenas nos diz que vão ser cortados na Educação mais 740 milhões de euros. No fim como ficará a escola pública? Na Saúde pública continuarão os cortes. A Segurança Social terá mais cortes e haverá um tecto máximo para as prestações sociais. Cá está o tal corte nas gorduras do Estado. Cortar nas despesas sociais é o que este governo pretende.

No entanto, o INE anuncia que 1 em cada 4 portugueses estão em risco de pobreza e quem recebe o Salário Mínimo Nacional ganha menos que em 1974. Também diz o INE que 29,3% da população infantil no ano passado se encontrava em privação material. O risco de pobreza de famílias com crianças dependentes tem-se vindo a agravar, tal como se tem agravado a taxa de intensidade de pobreza. Também tem sofrido um agravamento a diferença entre Portugal e a média da União Europeia e o número de pobres vai aumentando em Portugal, enquanto na União Europeia tem tendência para se manter estável. E no OE15 não se vê nada que possa contrariar estes números, antes pelo contrário. Não obstante tudo isto, Portugal está mais pobre que em 1974, mas tem mais ricos.

Este OE15 é mais do mesmo no que diz respeito à austeridade. Não traz quaisquer benefícios aos contribuintes, excepto para as empresas que vêem a redução da taxa de IRC sobre os seus lucros. Este é um OE15 feito e sustentado na variável da fé no crescimento económico, à laia da santa da ladeira. Mas os números indicam que as economias, mesmo a da Alemanha, estão em estagnação, pelo que não é crível o crescimento da nossa economia em 1,5% conforme diz o governo no OE15.

ONDE PÁRA MÁRIO NOGUEIRA E OS PROFESSORES

Se todos nos lembramos, Mário Nogueira foi o líder de um levantamento dos professores contra o governo do Partido Socialista, tendo organizado em Lisboa uma manifestação com 200 mil professores que debitavam palavras de ordem contra José Sócrates, primeiro-ministro, e Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação.

Hoje, perante todos os malefícios que este governo tem causado à educação pública há razões para perguntar onde pára Mário Nogueira e os 200 mil professores?

E de que se queixavam, na altura, os professores liderados pelo camarada Mário Nogueira – quem sabe se na altura à espera que o Partido Comunista o nomeasse substituto de Carvalho da Silva à frente da CGTP? -? Pura e simplesmente não queriam que fosse implementado o modelo de avaliação aos professores desenhado pelo governo de então. Aliado a uma direita caceteira e irascível na crítica à escola pública, o líder da Fenprof foi a escolha perfeita da direita para servir de apêndice na afronta e na crítica ao governo, tendo em vista a destruição da imagem da escola pública e dos professores. Mário Nogueira, imbuído pelo “ódio” comunista ao Partido Socialista, deixou-se cair na esparrela montada pela direita. Ou talvez não, pois hoje Nogueira está manso com o actual governo. As voltas que o mundo dá!?

Enquanto Nogueira e a sua trupe ia organizando manifestações em tudo o que era sítio onde alguém do anterior governo pousasse pé, o professor de matemática, Nuno Crato, lá ia fazendo o seu papel de comentador televisivo a desancar na escola pública, acusando-a de facilitista e apregoando a mestria do mérito e do rigor. Mário Nogueira, na rua, e Nuno Crato, nas televisões, foram cumprindo o seu papel de destruição da escola pública e denegrindo a imagem do professor. Nogueira, por não aceitar a avaliação na escola pública, e Crato, criticando e catalogando a escola pública de facilitista e defendendo o mérito, a competência e o rigor, fizeram uma dupla perfeita no ataque à escola pública. E a maioria dos professores deixou-se enredar nesta teia.

Terminadas as funções de minar a credibilidade do governo de Sócrates, em 2009 chegou-se a eleições Legislativas. Mesmo assim o PS ganhou mas perdeu a maioria, muito por fruto da alteração de votos de milhares de professores e de funcionários públicos. Com um governo minoritário, Nogueira e Crato continuaram a sua luta contra a escola pública. E com a demissão de Sócrates, em 2011, e as consequentes eleições antecipadas, a direita chegou ao poder e Nuno Crato a ministro da Educação. Quanto a Nogueira, não chegou a Secretário-geral da CGTP e continuou à frente da Fenprof. Mas gastou o gás todo até 2011, estando há três anos em pousio, tirando uma ou outra intervenção, mas só para dizer que existe, pois o seu concluio com a direita continua em vigor.

Com o governo da direita no poder e Crato no lugar de ministro da Educação, hipocritamente parece que se apaziguou o clima nas escolas. Bastou para isso um mero rebuçado oferecido aos professores, que foi uma agilização do processo de avaliação. Processo de avaliação que não caiu e que tinha sido o motivo que levou 200 mil professores em manifestação a Lisboa a insurgir-se contra o governo e a ministra por via da avaliação dos professores.

Afinal, o que mudou no ministério da Educação? Mudou muito! A começar por um ministro que apenas pretende dar continuidade à destruição da escola pública, mas que teve a astúcia e a manha da raposa de tecer uma teia que prendeu a ela Mário Nogueira e os professores mais antigos. O actual governo muniu-se de preciosos bilros e rendaram uma teia que apenas prendeu os professores mais novos e aqueles que não estão no quadro.

Aquando da famosa prova de avaliação de competências aos professores, proposta pelo ministro Crato, Nogueira e a sua gente iniciaram então a farsa da discórdia. E digo farsa, pois se se insurgiram contra a prova a mesma teria de ser para todos os professores. Mas não foi! É aí que Nogueira continua a sua saga de apoio ao ministro Crato e a agarrar-se como lapa à presidência da Fenprof(?), pois bastou que o governo tivesse assumido que os professores mais antigos não faziam a prova, obrigando apenas aqueles que estão na profissão há menos de cinco anos, para que Nogueira e a sua trupe assinasse de cruz o acordo com o Crato, não obstante continuar a clamar com as providências cautelares que se sabia nada iam dar. Manter todas as mordomias e direitos aos professores mais antigos – aqueles, diga-se, que são sindicalizados e a maioria está na Fenprof -, isentando-os da tão malfadada prova de avaliação de competências, mas que fosse aceite como uma necessidade para obrigar os professores mais novos a demonstrarem as suas competências.

Ora, quando deveriam ser os professores mais antigos, como é o caso de Mário Nogueira, que já não dá aulas há mais de 20 anos, a efectuarem essas provas, pois a maioria deles está desactualizado, os sindicatos louvaram ao Crato o facto de aceitar não mexer com os professores mais antigos e desancar um atestado de incompetência nos mais novos, com a agravante de fazer uma selecção e impedir que muitos habilitados para a docência não pudessem dizer que eram professores desempregados.

Assim, entre 2005 e 2011 Mário Nogueira prestou um favor à direita, ao contestar o governo nas suas políticas educativas, de 2011 para cá a direita, no governo, pagou o favor a Mário Nogueira não mexendo nos professores mais antigos e apenas penalizando os mais novos.

Portanto, Crato e Nogueira parecem viver num género de concubinato e, cada um à sua maneira, são os coveiros da credibilização da escola pública.

Portanto, não admira que os professores mais jovens não sejam sindicalizados, pois não acreditam nos sindicatos. Assim é destruída a escola pública e o sindicalismo.

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE ESPOSENDE BENJAMIM PEREIRA

Marinhas, 1 de Outubro de 2014

Exmo. Senhor Presidente,

Desde já os meus cordiais cumprimentos.

Permita-me, Senhor Presidente, que lhe dirija esta simples carta de modo a que possa chegar ao conhecimento dos Marinhenses, em particular, e dos Esposendenses, em geral, pois o assunto que aqui irei versar será esclarecedor para muitos Marinhenses. Vamos então aos factos que me fazem dirigir a V. Exa. por este meio.

 

Na Assembleia Municipal do passado dia 30 do pretérito passado mês de Setembro, foi feita uma intervenção, por uma deputada municipal, a denunciar a forma pouco cuidada como foi feita a limpeza das ruas na cidade de Esposende, parte respeitante à extinta freguesia de Marinhas, e na extinta freguesia de Fão. Áreas que todos sabemos são da responsabilidade da Esposende Ambiente, Empresa Municipal.

Na resposta à deputada municipal, V. Exa. argumentou que não entende o motivo pelo qual há tanta preocupação com a limpeza das ruas, pois até entende que nas zonas rurais as bermas possam ter algumas ervas, desde que não sejam de um metro de altura, e que daí não virá mal ao mundo, pois interessa sim é que no centro as ruas estejam limpas. Disse o senhor que a limpeza das ruas obriga a um forte investimento em meios humanos e materiais e estão limitados à aplicação de herbicidas. Foi mais ou menos assim que o Senhor Presidente se expressou em resposta à intervenção da Deputada municipal.

Foi a sua resposta, Senhor Presidente, que me leva a endereçar-lhe esta Carta Aberta. Então o Senhor entende que a extinta freguesia de Marinhas, que faz parte integrante da cidade de Esposende, é uma zona rural? Mas mesmo que o fosse, como pode V. Exa. tratar assim os munícipes que moram nas zonas rurais, ou será que os munícipes das zonas rurais não têm direito a ter as suas ruas devidamente limpas e asseadas? Será que o Senhor, como Presidente da Câmara de Esposende, entende que há duas qualidades de munícipes, os urbanos e os rurais?

No entanto, Senhor Presidente deixe-me só lhe lembrar, os munícipes da extinta freguesia de Marinhas são taxados e são-lhe cobrados impostos como pertencentes à cidade de Esposende. Ao que me parece, uma localidade apenas tem o título de cidade quando enquadrado num aglomerado urbano. Não conheço nenhuma cidade rural. Ou será que os Marinhenses são considerados urbanos para pagar taxas e impostos e passam a ser rurais para a limpeza das ruas?  

Como marinhense sinto-me ofendido por ser tratado de forma desigual. Como marinhense quero dizer ao Senhor Presidente da Câmara que tenho o mesmo direito de ter as ruas da minha freguesia devidamente limpas e asseadas; que tenho o direito de ter a luz pública ligada; que tenho o direito de ter o piso e os passeios nas ruas devidamente cuidados da mesma forma que esse direito é concedido aos urbanos, pois nós, os Marinhenses, pagamos IMI como residentes em zona urbana, pagamos o Imposto Único de Circulação (imposto do automóvel) no mesmo valor que pagam os urbanos, e esses impostos foram criados – e entregues na sua totalidade à Câmara Municipal – para que o Município possa zelar pelas infra-estruras públicas, pela limpeza e manutenção das ruas. É esse o direito em que me arrogo, pois para isso pagamos e não julgue o Senhor Presidente da Câmara que está a fazer um favor aos rurais da cidade de Esposende.

Para que possa verificar da realidade que foi a vergonha na limpeza das ruas em Marinhas, as fotografias que aqui se juntam, tiradas no mês de Julho deste ano, demonstram o estado de desleixo nas ruas em Cepães – uma zona balnear – e em Góios. Mas o mesmo desleixo também o foi em Outeiro, Pinhote, Rio de Moinhos e Igreja.

Resta acrescentar, Senhor Presidente, que no final da Assembleia abordei o Senhor Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra, Aurélio Neiva, sobre o facto de na sua intervenção ter classificado Marinhas como uma zona rural. A resposta de Aurélio Neiva foi exemplificativa da forma como alguns autarcas pensam: você  vive em Cepães que é zona urbana, mas as Marinhas da Estrada Nacional 13 para Nascente é uma zona rural. Exemplificativo o corporativismo partidário.

Por fim, Senhor Presidente da Câmara, quero-lhe dizer que esta sua postura e este seu pensamento, à laia do político Calisto Elói de Silos e Benevides de Barbuda, que foi da província para Lisboa e esqueceu os provincianos não teve um grande fim como político, “A Queda dum Anjo”, de Camilo Castelo Branco.

Receba, Senhor Presidente, as minhas cordiais saudações, subscrevo-me.

                                                                                              Atentamente,

                                                                                Laurentino da Cruz Regado

                                                                                    (Cepães – Marinhas)