41 ANOS DO 25 DE ABRIL*

Foi Abril que nos trouxe a Liberdade e a Democracia;

foi Abril quem nos deu a Saúde e a Educação em igualdade de circunstâncias.  

A data de capa deste jornal é exactamente a do dia de aniversário do 25 de Abril. Foi há 41 anos que os Portugueses assistiram à queda do regime fascista que governou Portugal, sob o jugo da ditadura. Um grupo de capitães, cansados da guerra inconsequente do ultramar e de viverem num país sem liberdade, veio para a rua com as suas tropas e derrubaram um regime fechado e castrador da liberdade de expressão que governava Portugal há 48 anos.

Os ideais de Abril centravam-se na luta pela liberdade de expressão e política; para amenizar as desigualdades sociais; pelo acesso de todos a melhores condições de vida; para terminar com o corporativismo industrial; para que houvesse Educação, Saúde e Habitação para todos, e não só para os que tinham posses para pagar. Estes foram alguns dos desígnios de Abril que, pouco a pouco, se foram implementando em Portugal.

Graças à liberdade criada com Abril, os portugueses tiveram oportunidade de vislumbrar o desenvolvimento do país; puderam entrar na CEE – e deixarem de estar “orgulhosamente sós”. Os fundos comunitários ajudaram a que o país se desenvolvesse em termos económicos – não obstante muitos dos milhões que chegaram a Portugal terem sido desbaratados.

As comemorações do 25 de Abril, que hoje decorrem um pouco por todo o país, vêm renovar um orgulho e um sentimento de alegria, reforçado por um ressuscitar de Portugal, liberto que foi dos grilhões da censura e da mordaça da liberdade de expressão, e que tolheu Portugal durante os anos da sua existência. O 25 de Abril fez sair da tenebrosidade um povo que viveu amordaçado.

Nos momentos difíceis que o nosso país neste momento atravessa, alegra-nos o facto de continuarmos a ter amanhãs que cantam e que nos anunciam uma esperança redobrada de que os Portugueses poderão ultrapassar esta grave crise. Com as comemorações de hoje, poderemos reforçar a nossa esperança, quer com a materialização da liberdade expressa na Revolução de Abril; quer no espírito do regresso aos valores de Abril, tão arredios têm andado, nos últimos quatro anos, por responsabilidade do actual governo.

Desta forma, e aproveitando esta data, deveremos meditar sobre o conteúdo da mensagem que a Revolução de Abril nos trouxe, e podermos descarregar as nossas frustrações na busca de respostas que deixamos de ter; ou que não quisemos procurar e entender nos recados que nos enviaram, tão preocupados que estamos em busca de uma felicidade materialista alicerçada no egoísmo próprio do Ter e esquecer que o essencial na vida será procurar o Ser. Por apresentarmos desta forma o nosso comportamento, deixamo-nos levar embalados em sonhos encantadores, em palavras falsas, ditas por farsantes tão grandes e com habilidade própria para o engodo, a falácia, a falsidade que, por vezes, na nossa boa-fé, até julgamos que o que dizem é verdade. Mas não é nada disso! Estamos perante gente mais falsa que Judas Iscariotes, que com o seu beijo falso entregou Cristo para a crucificação; pelo que urge que procuremos ganhar consciência sobre a vida que levamos até aos dias de hoje. Será bom fazermos este momento de reflexão!

Neste Abril estamos a verificar que o governo português está à sombra da doutrina ultraliberal, perita em empobrecer as pessoas em defesa dos sacrossantos mercados, que defendem de forma cega, sem rosto e sem ética. E é assim que surge, neste Abril da Revolução, coladas ao governo, propostas que visam atingir, sem dó nem piedade, as reformas, os apoios sociais, o sistema de saúde pública, o sistema de educação pública e o valor do trabalho.

É triste neste País, após 41 anos de Democracia, assistir à doutrina anunciada por um governo que não tem pejo em destruir tudo o que foi construído com Abril. Este governo, acolitado pelos neoliberais, que se dizem da sociedade civil, pretende desmantelar o Estado Social, desbaratar a Saúde Pública e a Educação Pública e reduzir o valor do trabalho, para, em nome da liberdade de escolha, entregar a exploração destas necessidades aos vampiros do capital, que tal como diz José Afonso na canção: “Eles comem tudo, eles comem tudo e não deixam nada…”. É bom que nas próximas eleições de Setembro/Outubro o povo não permita que lhe tirem o essencial, tal como Sérgio Godinho também canta: “A paz, o pão, habitação, saúde, educação, só há liberdade a sério…”.

Nos últimos 41 anos de Abril, tivemos oportunidade de melhorar exponencialmente as nossas condições de vida; melhoramos incomparavelmente a nossa qualidade de vida; usufruímos do privilégio de poder aceder ao melhor Serviço Nacional de Saúde que no mundo existe – isto não é demagogia, é verdade -; fruímos do acesso à Escola para todos; passamos a poder ocupar os mesmos espaços sem distinção de classes; as mulheres entraram no mundo do trabalho e passaram a ter direito a votar; a mobilidade social também se reflectiu, embora menos que aquilo que deveria ser; as condições de vida e de salubridade melhoraram abissalmente; passamos a ter o mais baixo índice de mortalidade infantil no mundo, a nossa investigação científica tornou-se no melhor que há no mundo, etc. Isto não são meros anúncios de politiquice rasteira, esta é a verdade dos números e estatisticamente comprovados, pelo que não deveremos permitir que alguém queira insinuar de que não foram conquistas do povo graças ao 25 de Abril.

Nos últimos 41 anos também se cometeram alguns erros? Sim, é verdade! As decisões políticas muitas das vezes não foram as melhores. Os governos também se deixaram embalar em cantos de sereia que lá de fora nos enviavam. Principalmente após a entrada para a CEE em 1985.

Depois da entrada na CEE começaram a ser oferecidos aos portugueses sonhos de que, respaldados nos dinheiros europeus, poderíamos abdicar da nossa agricultura, das nossas pescas e da nossa indústria; poderíamos tornar-nos num país de serviços e de consumo. E foi assim que os maiores grupos industriais de Portugal se transformaram nos maiores grupos de comércio e serviços, com especial destaque para a distribuição alimentar. Apostou-se em demasia nas auto-estradas e esquecemos a ferrovia – aposta de Cavaco Silva que argumentava, quando Primeiro-ministro, de que era a forma de evitar a desertificação do interior. Nada mais falso! Como agora podemos concluir. Também foi nesta fase, de 1985 a 1995, que se promoveram as privatizações dos grupos empresariais que tinham sido nacionalizados em 1975, para isso o governo criou linhas de crédito que disponibilizou aos anteriores proprietários para que estes pudessem readquirir as empresas. Assim começou a derrocada económica e financeira de Portugal! 

Hoje assistimos a um governo que ataca ferozmente os grandes princípios conquistados em Abril; um governo que nos retira direitos conquistados à custa de muitas lutas; um governo que em nome de uma austeridade inexplicável consegue empobrecer o povo. Este governo está a levar o povo português para um empobrecimento igual ao anterior ao 25 de Abril de 1974. Está a matar as conquistas de Abril.

Contudo, nem pestanejamos com o que este governo está a fazer, pois em Portugal assistimos ao inédito de a China estar a nacionalizar as empresas públicas que o nosso governo privatizou! E o povo não reage! Assiste e aceita! 

Este não é o Abril que nasceu há 41 anos!

*Artigo publicado no Jornal Notícias de Esposende, n.º 16/2015 – 25 de Abril a 2 de Maio

AS CICLOVIAS E O PLANEAMENTO*

As ciclovias foram criadas para dar mais

conforto aos ciclistas.

A

s ciclovias (espaços próprios para os utilizadores de bicicletas circularem) nasceram, essencialmente, nos países da Europa Central,  em finais do século XIX, fruto da necessidade de criar conforto de circulação aos utilizadores de bicicletas e evitar a mistura da circulação de bicicletas com as carroças e charretes. Foi nas zonas rurais que primeiramente se criaram esses “corredores”, dado que as estradas eram entapetadas com pedra e “cascalho” (as estradas de Macadame) que causava transtornos e desequilíbrios aos ciclistas. Tendo em conta que as bicicletas eram o maior meio de transporte utilizado pelas pessoas, os responsáveis pelo planeamento começaram por criar corredores laterais nas ruas e estradas, com um piso liso, primeiro em terra e depois em cimento, para ser utilizado pelos ciclistas. 

Nos anos 30 do século XX, a criação de ciclovias massificou-se na Alemanha, pois a política do Nacional-Socialismo pretendeu retirar as bicicletas das estradas e ruas para que estas não perturbassem os automóveis, que começavam a ser produzidos em massa, e os impedisse de atingir a velocidade desejada.

Foi da necessidade de criar condições de conforto para os ciclistas que nasceram as ciclovias! Também será de realçar que a construção das ciclovias não invadiram o espaço para circulação de veículos motorizados, nem tampouco ocuparam o espaço para a circulação dos peões.

Com a descoberta de novos materiais para os pisos das ruas e estradas, aliado ao desenvolvimento do automóvel como meio de transporte, houve países que nunca descuraram a questão da circulação das bicicletas, pelo que no planeamento estratégico da rede viária esteve sempre presente a criação do espaço para a circulação de bicicletas, para que estas não criassem embaraços ao trânsito motorizado e aos peões.

É certo que os países não são todos iguais, quer em questão de clima quer de relevo. Com maior facilidade as populações estão disponíveis e abertas à utilização de bicicletas quando os países e as localidades apresentam um relevo plano ou as suas zonas nãos sejam, na maior parte do ano, sujeitas a ventos fortes (aquilo que na nossa zona chamamos de “nortadas”), mas isto também se deve aos estilos de vida. 

Para além deste planeamento concertado entre as vias de trânsito motorizado, os passeios para os peões caminharem sem sobressaltos e as ciclovias ou ciclofaixas, os governos (centrais e locais) incluem no seu planeamento uma forte rede de transportes públicos. E é este tipo de planeamento que apela ao incentivo da bicicleta como transporte urbano no dia-a-dia, pois os autocarros e o metro estão aptos a receber no seu interior as bicicletas transportadas pelos passageiros.

Agora não se pode confundir a utilização da bicicleta ao fim-de-semana, em modos de recreação ou “treino”, como um meio de transporte, e, assim, se inicie a criação de ciclovias sem planeamento. Mais desaconselhável é quando essa criação vai “roubar” espaço necessário para o estacionamento automóvel, ou retira, também, espaço aos peões para poderem caminhar sem sobressaltos e não os obrigar a caminhar sempre com o cuidado de fugirem a uma bicicleta, que circule na via construída nos espaço roubado ao passeio para peões, ou ao esterco de cão que fica depositado no passeio...

Quando o planeamento não é feito de raiz, muitas das vezes os remendos não são a melhor solução! A construção de espaço de circulação de bicicletas não é obrigatório ser criado nos espaços destinados aos peões! Ao mesmo tempo não é bom exemplo de planeamento quando se vai retirar centenas de lugares de estacionamento de automóveis em locais onde eles são necessários, dado o fluxo de gente a esses locais e há inexistência de parques de estacionamento e de uma rede de transportes públicos que desincentive a utilização do veículo automóvel como transporte.

Não posso deixar de aceitar que a sociedade hodierna vive muito de momentos! E os momentos de hoje são as ciclovias e as caminhadas! Ainda bem para todos, pois dessa forma cada um de nós cuida da sua saúde e evita, assim, o possível aparecimento de doenças dos tempos modernos devido à vida sedentária que a maioria de nós tem. Agora, o que não se deve é ir atrás de “modas” onde muitas vezes se aconselha a não o fazer.

Contudo, vários estudos efectuados em diversos países dizem que o simples facto de serem criadas ciclovias não é sinal de aumento da segurança para o ciclista no meio urbano. A lógica apresentada neste estudo prende-se ao facto de o ciclista estar separado do fluxo de veículos e a sua interacção com outros condutores e a sua visibilidade são prejudicados em cruzamentos. Assinalam, também, que no meio urbano a maioria dos acidentes com ciclistas como intervenientes ocorrem nos cruzamentos e que a construção das ciclovias agrava estas circunstâncias.

Os mesmos estudos apontam o facto de que os ciclistas têm mais segurança pedalando nas ruas compartilhando o tráfego com outros veículos, dando como exemplo a cidade de Helsínquia, do que usando os 800 km de ciclovias da cidade. Também em Berlim, cidade em que apenas 10% das vias têm ciclovias, nos anos de 1980, a polícia elaborou um estudo que indica que as ciclovias produzem 75% das mortes e demais acidentes com ciclistas, apontando que as ciclofaixas são menos perigosas do que as ciclovias, pois ao circular nas ciclofaixas os ciclistas estão mais visíveis aos condutores dos veículos automóveis.

Na maioria dos países que têm por hábito a utilização da bicicleta, quando não há a inclusão de uma ciclovia de raiz, os responsáveis, em vez de ocuparem os espaço destinado aos peões e ao estacionamento automóvel, criam na faixa de rodagem, em cada sentido de trânsito, um correr próprio para os ciclistas.

A utilização massiva da bicicleta envolve sempre as características da sociedade e dos seus estilos de vida; assim como o relevo do país, pois num país plano com facilidade se utiliza a bicicleta; para além disso o clima também é convidativo à utilização da bicicleta como principal meio de transporte, dado que é mais agradável, até para a higiene pessoal, pedalar num clima ameno, ou mesmo frio, do que num clima quente, onde o calor origina a transpiração, o que, diga-se em abono da verdade, não é convidativo para quem se desloca de bicicleta para ir trabalhar.

Por muito que nos custe e tentemos alterar os modos de ser e pensar, a sociedade portuguesa não está vocacionada para a utilização prioritária da bicicleta como meio de transporte. O relevo do nosso país não convida à utilização desse transporte e mesmo o clima.

Pelo contrário, países como a Holanda e a Dinamarca dão a prioridade à bicicleta como meio de transporte diário. Na Holanda, por exemplo, metade da população usa a bicicleta como meio de transporte. Já Copenhaga, Dinamarca, considerada a cidade das bicicletas, tem cerca de 350 Km de ciclovia, 55% das pessoas vão trabalhar de bicicleta.

É certo, também, que na maioria dos países da Europa, a passagem à utilização massiva da bicicleta teve como causa a crise do petróleo de 1973. Dado o desmesurado aumento do custo do crude, as populações passaram a optar pela utilização massiva da bicicleta.

Portanto, seria óptimo que os responsáveis pelo planeamento, em Portugal e nas autarquias, começassem por incluir nos novos projectos a inclusão de ciclovias e ciclofaixas para a utilização da bicicleta, mas também criassem uma rede de transportes públicos que facilitasse a deslocação às pessoas.

É esse o desafio, pois só a partir daí se pode alterar as mentalidades!

*Publicado no Jornal Notícias de Esposende n.º 15/2015 – 18 a 24/Abril 

APOIO SOCIAL OU TRABALHO COMPULSIVO*

Quando se exige trabalho em troca de uma valor monetário,

não é legítimo falar em ajuda ou apoio social.

Há dias, a Câmara Municipal de Esposende anunciou, aliás como é seu hábito, com pompa e circunstância, de que iria promover a concessão de 40 Bolsas de Estudo aos estudantes do Ensino Superior, residentes no concelho e de nacionalidade portuguesa, que comprovem estar inseridos em famílias com carências socioeconómicas, cujo valor total gasto pela autarquia ascende a 24 mil euros.

Esta medida, já aprovada em reunião de Câmara, aumentou em dez o número de bolsas a atribuir, pois repõe o número concedido em 2013 (ano de eleições autárquicas), que foram de 40 bolsas, em 2014 a Câmara concedeu 30 bolsas. Este aumento para 40 bolsas em 2015 não terá nada a ver com o facto de estarmos em ano de eleições Legislativas?

Anuncia a autarquia, através do seu gabinete de imprensa, que esta medida visa contribuir para ajudar os alunos de famílias carenciadas a prosseguirem os seus estudos no ensino superior, sendo o valor anual a atribuir de 600,00 euros a cada aluno. Os alunos candidatos a estes apoios terão de cumprir regras impostas pela autarquia, tal como consta no anúncio público de candidatura. E essas regras exigem que os alunos tenham aproveitamento escolar no ano anterior; obrigam a entregar toda a documentação e declarações comprovativas dos rendimentos; declarações da propriedade ou não de bens móveis e imóveis; apresentar extractos de contas bancárias, etc.

Portanto, os candidatos a este apoio municipal terão de expor, obrigatoriamente, toda a sua vida. Tais exigências têm contornos humilhantes para aqueles que, efectiva e verdadeiramente, necessitam de apoio, por insuficiência económica da família, para a prossecução dos seus estudos e poderem alcandorar a um escalonamento superior na ascensão social.

No entanto, não deixa de ser algo intrigante que a Câmara Municipal exija todos os comprovativos de rendimentos a estes candidatos, inclusive as declarações de IRS, e o presidente da Câmara, Benjamim Pereira, para defender a decisão de ser o Município a oferecer os manuais escolares a todos os alunos, tenham ou não insuficiências económicas, do 1.º Ciclo, tenha argumentado que tomou a decisão de oferecer a todos os alunos os manuais em virtude de, por vezes, as declarações de IRS não serem o melhor exemplo para comprovar a situação económica.

Não obstante estar de acordo com a lógica de Benjamim Pereira, de que, de facto, muitas das vezes as declarações de IRS não espelham a realidade socioeconómica de muitas famílias, não entendo o motivo pelo qual, então, contrariando o que defende para o apoio aos manuais do 1.º Ciclo, a Câmara exige aos candidatos às bolsas do Ensino Superior a apresentação das declarações de rendimentos, pois será através dessas que os candidatos serão escolhidos.

Contudo, pretendemos levar em linha de conta, na parte respeitante à concessão de apoios aos estudantes economicamente mais desfavorecidos, é o facto de se chamar a este apoio como de acção social, quando na realidade os estudantes que tiverem direito a receber esta verba terão de trabalhar para a Câmara Municipal por um período de 22 dias úteis/154 horas de trabalho, no período de férias lectivas.

Assim, é insultuoso, para aqueles que obtêm o direito de receber os 600 euros por ano, anunciarem, em clima de festa, que os privilegiados estão a usufruir de um apoio social prestado pela Câmara Municipal, quando o que na realidade assistimos é que a Câmara está a “comprar” ao aluno trabalho compulsivo. Nada mais que isso!

Hoje está muito em voga adulterarem-se as semânticas. E neste caso em concreto a sematologia está a ser completamente pervertida propositadamente para, dessa forma, condicionar o aluno na sua liberdade, pois este ficará, aos olhos de todos, como um daqueles que recebeu da Câmara um apoio social à custa dos dinheiros dos impostos pagos por todos.

Utilizar este esquema não é ajudar os mais necessitados! É, isso sim, humilhar aqueles que mais necessidades passam! Isto é um acto de humilhação, pois a utilização dos termos como bolsa de estudo, ajuda aos estudantes mais necessitados, é o que perpassa na comunicação, e é o que chega a todos. Já as obrigações a que estão sujeitos os estudantes que recebem a ajuda não são devidamente divulgadas, pois deveriam ser relevadas as informações de que os estudantes com direito a esse valor estão obrigados a estudar no duro para ter aproveitamento escolar, e têm a obrigação de abdicar de um mês das suas férias escolares para desenvolver trabalhos de índole social, ambiental, administrativa, cultural e/ou desportiva na Autarquia.

Como não podia deixar de ser, eu concordo, no todo, que as autarquias locais promovam a ajuda àqueles que têm capacidades e vontade de estudar e tirar um curso superior e que estejam condicionados pelas carências económicas. Isso não deve acabar e, até, entendo que deveria ser alargado a mais alunos.

Porém, discordo com a forma como estas iniciativas são apresentadas e divulgadas, pois o aluno que recebe este apoio é obrigado a devolvê-lo com o seu trabalho. Portanto, é à custa do trabalho do aluno, em tempo de férias escolares, que o valor dito de “apoio” é pago.

Enquanto os colegas destes alunos que vivem mais desafogados se divertem e descansam nas férias escolares, tenham tido, ou não, aproveitamento escolar, os alunos mais carenciados têm de trabalhar durante todo o período de férias para ganhar mais algum dinheiro para prover as despesas anuais e ainda terão de cumprir o trabalho imposto pela Câmara Municipal.

A sociedade é composta de necessitados, remediados e ricos. Dessa forma, os mais necessitados são sempre os mais penalizados. Para sobreviver têm de trabalhar. Os alunos de origem mais necessitada têm de trabalhar para obter uns ganhos para os gastos anuais quando deveriam estar a descansar nas férias escolares, pois durante um ano estudaram no duro.

Por isso, não posso aceitar que haja entorses sobre o conceito de acção social! Já basta aos mais carenciados a humilhação de mendigar um suposto apoio, que é pago com o seu trabalho, e verem-se expostos ao resto da sociedade de que são beneficiários de um valor pago à custa dos impostos dos outros.

Portanto, chamem a este apoio concedido aos estudantes mais carenciados tudo o que entenderem, menos apoio social ou bolsa de estudo. Por favor respeitem a dignidade das pessoas, essencialmente daqueles que precisam de ajuda.    

A Câmara Municipal de Esposende, contrariamente ao que anuncia, não promove acção social ou oferece bolsas de estudo aos alunos mais carenciados, o que faz é “comprar” trabalho compulsivo.

Já agora, o direito ao acesso a Bolsas de Estudo por parte dos estudantes apenas os obriga a terem aproveitamento escolar, é esta a única exigência imposta: trabalhar no estudo para passar de ano lectivo; esse é o trabalho de um estudante! 

*Artigo publicado no Jornal Notícias de Esposende, n.º 14/2015 de 11 a 17 de Abril.

LISTA VIP

A famosa lista VIP do há não há,

afinal parece que há.

Há semanas que os portugueses andam todos os dias a ouvir falar da lista VIP na Autoridade Tributária.

Este é mais um exemplo de que Portugal está transformado num espaço cómico. Não fossem as más notícias sobre o aumento do desemprego, certamente que os portugueses andavam com um fartote de riso, tal a comédia que tem sido apresentada pelo governo e pelos responsáveis da AT.

Não julguem, caros leitores, que esta discussão à volta da tão afamada lista VIP, com muitos numa atitude de rasgar de vestes e ranger de dentes, se deve, de facto, à preocupação que têm pela protecção ao mais comum dos cidadãos que não é considerado VIP. Nada disso!

O que temos assistido neste coliseu com vista para o Atlântico, é mais uma espécie circense de zanga de comadres, eivadas que estão por aquele mal que faz parte do ser português: a inveja.

Tomados de tamanha zelotipia, muitos actores vieram a terreiro exigir demissões e rolar de cabeças. Imaginem que até os deputados exigiram a presença dos demissionários responsáveis do fisco, mais a ministra, Albuquerque, e o secretário Núncio.

Muitos destes actores transforam-se em autênticas vuvuzelas ao gritarem a plenos pulmões que a mera existência de uma lista VIP no fisco era um atentado contra os direitos liberdades e garantias dos cidadãos; outros, os amestrados do costume, anunciaram à boca cheia que nada havia, qual lista VIP qual quê, os detractores o que estavam a fazer era política baixa, uma reles campanha política de ataque ao carácter do Secretário Núncio e da Ministra Albuquerque.

Mas este dito, esta feroz defesa dos cidadãos por parte de uma panóplia de figuras da política, da economia, da banca, do jornalismo, do comentário político e tudo o mais que rodeia os interesses instalados, não passa de um mero “fogo-de-artifício” para distrair os portugueses e os afastar desta infeliz ideia de criar uma lista VIP para evitar que fosse consultada a situação fiscal dessas “pessoas importantes”.

O que as ululantes vuvuzelas andaram por aí a sodomizar os tímpanos dos portugueses apenas se baseava na inveja de não terem sido também considerados VIP! Não duvidem que a sociedade de hoje vive à base da imagem e o mundo VIP. Figura que não apareça nas revistas e nos programas de entretenimento, fica descoroçoada por ter sido preterida da lista VIP. É assim o Portugal das elites balofas que pululam no nosso mundo político e dos negócios.

Portanto, entram na lógica: ai não sou VIP? Aqui vai fogo! E toca a denunciar, a acusar, a bombardear, a gritar, a perorar sobre a pouca vergonha do escudo VIP apenas para quatro personagens.

Até a Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças e principal responsável política por tudo o que se passa no reino do fisco, se mostrou constrangida, diria mesmo aborrecida e zangada, por não estar incluída na lista VIP, pois na Assembleia da República, em resposta aos deputados, referiu, desgostosa e envergonhada: são quatro os nomes da lista VIP e o meu nome não consta?

E eventualmente terá pensado, pois seria perigoso dizer, a ministra: Ai não sou VIP? Como vêem não tenho nada a ver com isso? Nem lista VIP existe. Então eu, logo eu, o “abajur” do Schäuble, não consto na lista VIP? Alguém me anda a fazer o “ninho por trás da orelha”? Querem ver que já me andam a “fazer a cama”, pois querem retirar-me a possibilidade de ser a próxima presidente do PSD? Ai, Passos, Passos; ai Cavaco, Cavaco; ai Portas, Portas; ai Núncio, Núncio, se descubro que me andais a tramar, ponho em campo o meu marido, pois ele é especialista na arte da ameaça física, ponde-vos a toques, senão vai paulada…?

Depois de toda a propaganda distribuída; após várias juras de que não havia qualquer lista VIP; chega a Comissão Nacional de Protecção de Dados e diz que havia mesmo lista VIP.

Diz mais, no seu relatório, a Comissão Nacional de Protecção de Dados, que o acesso à consulta dos dados fiscais e da Segurança Social está disponível para mais de 12 mil pessoas, sim, doze mil pessoas, sendo que 9 298 utilizadores (direcções de finanças: 1 935; serviços centrais: 1 834; serviços de finanças: 4 515; serviços aduaneiros: 1 014), e, pasme-se o que se passa no fisco em Portugal, 2 302 utilizadores externos (inclui tarefeiros nos serviços de finanças, estagiários, equipas de desenvolvimento e manutenção em regime de subcontratação, administradores de bases de dados (DBAs) e ainda funcionários da AT a prestar serviço num segundo local) têm acesso directo e livre à situação contributiva de qualquer cidadão, designadamente as suas declarações de rendimento. Isto sim, é de uma gravidade extrema e que urge alterar. Como é possível que estagiários, pessoal subcontratado, gente ligada à AT mas a trabalhar noutro local possam ter acesso a estes dados? Isto nem no mundo dos Westerns de John Wayne havia tanta possibilidade de acesso à devassa da vida privada das pessoas.

Imaginemos que o vizinho, um chefe de trabalho, ou mesmo um colega, um adversário político, ou um empresário concorrente, conhece algum estagiário, tem acesso a empresas subcontratadas e pretende denegrir a imagem da pessoa, da empresa, etc.; basta solicitar os préstimos desse indivíduo, que sem vínculo profissional não pode ser acusado de quebra do sigilo profissional, obtém e entrega dados comprometedores sobre alguém, causando nessa pessoa ou empresa danos irreparáveis na sua vida pessoal e profissional? É isto a que estamos todos sujeitos! E foi por isso que foi criada a dita cuja lista VIP na AT para que as “campainhas tocassem” quando fosse consultada a situação fiscal dos elementos em causa.

Portanto, o que deve estar em causa, e foi isso que a Comissão Nacional de Protecção de Dados levantou no seu relatório, é o facto de todos os cidadãos estarem expostos a que haja a possibilidade da sua vida ser devassada. É isso que se exige que seja protegido! Não é a criação de uma lista VIP ou seja lá o que for. O que tem de ser salvaguardado pelas entidades competentes é que não haja a ínfima possibilidade de que alguém por má-fé possa obter dados pessoais de um contribuinte, de um cidadão.

Nesse sentido temos o direito e o dever de nos indignar contra a impunidade que grassa junto dos responsáveis que não têm pejo em negar, em mentir, em ocultar, em fazer dos cidadãos uma cambada de néscios, ao negarem que não existe qualquer lista VIP, quando sabem que existe e, principalmente, quando todas as evidências demonstram que esses factos são verdadeiros. Os responsáveis políticos deste país perderam a noção da ética e da moral, entraram na lógica do vale tudo, e quanto mais mentir melhor. Acorda povo desta letargia onde nos envolveram! Vamos criar um sobressalto cívico, mostrando que não queremos mais este caminho da mentira, da trapaça, da corrupção, do clientelismo, do tráfico de influências, da impunidade, da aceitação da mentira, da incompetência, da falta da honra da palavra, da desonestidade intelectual de prometer uma coisa e fazer o seu contrário quando no poder. Mudar este estado de coisas só pode ser feito pelo povo. Só os cidadãos podem mudar! Para isso há o voto. Assim criaremos uma sociedade melhor para todos e não só para alguns. Vivemos no país mais desigual da Europa! Os pobres cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos! Temos um país que sob o chapéu da crise conseguiu empobrecer os mais pobres e enriquecer os mais ricos! Urge mudar, e só nós o poderemos fazer!

Voltando à lista VIP, a Comissão Nacional de Protecção de Dados, na sua investigação, descobriu que houve destruição de provas por parte dos responsáveis da área.

Pois bem, perante esta conclusão, deverão ser chamados a intervir o Procurador Rosário Teixeira e o Juiz Carlos Alexandre para mandarem para prisão preventiva o Núncio e os seus compinchas para evitarem mais destruição de provas no decurso do processo? Ou a justiça não é igual para todos?