O DESEMPREGO E AS PENSÕES

Estar desempregado não é uma opção;

receber a pensão é um direito que não pode ser negado!

As últimas semanas têm sido pródigas em declarações políticas e peças noticiosas sobre as pensões e o desemprego que deixa varado de pasmo aqueles que têm por hábito acompanhar estas temáticas.

É comummente aceite que o desemprego é um drama individual e familiar e uma chaga social! Por isso, a problemática do desemprego está incluída nas principais medidas políticas e governativas de qualquer país digno e desenvolvido. Para amenizar o drama que atinge aqueles que caiem nas malhas do desemprego são implementadas medidas de apoio que visam, no essencial, mitigar o problema daqueles que são arrastados de forma involuntária para o despedimento.

Em muitas culturas, olhar para um desempregado é considerá-lo um mandrião, um vadio, um ocioso. Em Portugal, muito por fruto das declarações políticas de uma facção da direita política, já se começa a olhar para o desempregado como alguém que apenas quer viver à custa do subsídio de desemprego, a que todos aqueles que descontaram do seu salário têm direito a receber; alguém que não quer trabalhar.

Numa sociedade, que é constituída por pessoas, portanto, cada um é como cada qual, como sói dizer-se, há sempre alguns, desde o aparecimento do homem e dos primórdios das civilizações, que estão fora da normalidade societal. Mas a maioria das populações procura integrar-se na sociedade, nas normas e nos costumes, sendo que o trabalho é uma das actividades que a civilização moderna entende ser nobre e inclusiva.

Um dos factores que mais contribui para a desestruturação de famílias e vidas individuais é o desemprego! Por isso, é insofismável que para a maioria dos indivíduos o trabalho é aquele que ocupa a maior parte da sua vida em todas as actividades em que se envolve. Desse modo, também podemos considerar o trabalho como uma escravidão, pois se assim não fosse as pessoas não se sentiam tão perdidas, tão órfãs e desorientadas quando ficam desempregadas. E isso é o que falta a sociedade actual entender! E, por isso, políticos sem escrúpulos e sem vergonha; mais uma chusma de comentadores, de patrões e empresários; procuram desacreditar os desempregados, tornando-os aos olhos de quem trabalha como uns ociosos que vivem à custa dos subsídios pagos com os impostos de quem trabalha. Agir assim e pensar desta forma é perfeitamente condenável, até porque o desemprego não é uma opção, mas sim uma situação externa à vontade do desempregado.

Mas o que de mais repugnante pode acontecer é o desemprego e os desempregados servirem de arma de arremesso para a luta politico partidária. Hoje, em Portugal, estamos a assistir a essa pouca vergonha.

É comum os governos maquilharem os números do desemprego, criando mecanismos que podem manipular como quiserem e entender. Quando o INE divulga os números dos desempregados, o governo e a oposição logo os vêm interpretar à sua maneira e conveniência.

O que é vergonhoso é que os políticos esquecem-se que os números do desemprego são pessoas, são famílias, que merecem ser respeitadas na sua dignidade.

As entidades que gerem o desemprego são especialistas na cosmética para mascarar os números, isto com o beneplácito e instruções dos governos, sejam eles de que cor política for. Vai daí, quando querem reduzir artificialmente o número de desempregados criam artifícios vergonhosos, fazendo crer que as medidas tomadas pelo governo estão a criar emprego, por isso o desemprego desce. Nada disso é verdade! E mentem descaradamente às pessoas!

Para isso basta atentarmos a forma como o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) está a excluir das suas listas, sem aviso prévio, os desempregados que já não recebem subsídio, uma situação que os impede de concorrer a programas de apoio ao emprego, a formação profissional e, no caso dos mais velhos, à reforma antecipada. É que, quem não recebe subsídio e não contacta o centro de emprego no prazo de dois meses, ou recusa uma proposta de emprego, falta a uma convocatória ou decide não participar numa ação de formação vê a sua inscrição no centro de emprego “anulada”, desaparecendo, por magia estatística, das longas filas do desemprego, e passando a ser mais um “inativo” invisível para os cálculos do INE.

Mandam-se para estágio profissional uns milhares de jovens; criam-se acções de formação para mais outros milhares de desempregados; envia-se para contratos de inserção emprego mais uns milhares de desempregados. E, assim, fazem desaparecer 160 mil desempregados das estatísticas, o que correspondente a 3% dos desempregados. Com isso o governo anuncia que o desemprego baixou! Pura mentira! Dessa forma o governo promove a precariedade e subsidia as empresas enviando-lhes, quase de graça, trabalhadores para ocuparem postos de trabalho efectivos. Isto é uma vergonha preconizada pelo actual governo, mas também o foi por anteriores governos. Aliás, isto já está viciado em Portugal: o governo envia trabalhadores para as empresas, que estas aproveitam para suprimir trabalhadores efectivos que se reformaram ou foram despedidos, mas cujo posto de trabalho tem de ser preenchido, pois faz falta à empresa.

É assim que, à semelhança de situações anteriores, a taxa de desemprego em Abril recuou 0,2 pontos percentuais face a Março, para 13,0%, segundo a estimativa mensal recentemente divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Anulados e excluídos, os invisíveis desempregados sem subsídio ouvem, perplexos, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, dizer publicamente que “hoje é um dia com esperança”, criticando as “aves agoirentas que tentam puxar o país para baixo”. E se acrescentarmos os muitos milhares de jovens que foram obrigados a emigrar à procura de trabalho, aumentaria, e muito, o número de desempregados registados nas estatísticas oficiais. O certo é que este governo destruiu, em quatro anos, meio milhão de postos de trabalho.

Outro dos instrumentos para a luta político partidária são as pensões. Para o actual governo os pensionistas são um estorvo e um custo. Portanto, acenando com o papão da insustentabilidade da Segurança Social, já anunciaram, pela boca da ministra das Finanças, que iam cortar 600 milhões de euros nas pensões em pagamento. Perante esta informação, Passos Coelho e Portas logo vieram a terreiro dizer que não era verdade, que não iam cortar nas pensões. Mas a credibilidade dos ditos e das suas juras deve ser igual às que produziram em 2011, pelo que não são para levar a sério, dado ser mais uma grande mentira. Isto porque o governo inscreveu no Programa de Estabilidade e Crescimento, que entregou às instâncias europeias de Bruxelas em Abril deste ano, que iria poupar no próximo orçamento (2016) 600 milhões de euros nas pensões em pagamento. Ora, poupar é sempre na despesa e não na receita.  

Mais uma vez a coligação de direita no governo quer denegrir a imagem dos desempregados e dos pensionistas, como se eles fossem os responsáveis pelas políticas de destruição de emprego implementadas por esta coligação de direita.

E assim assistimos a uma vergonhosa tentativa da coligação de direita em colocar os que trabalham contra os desempregados; e os que ainda estão no activo contra os reformados.

Esta forma de tentar dividir para reinar é asquerosa, e o povo não pode pactuar com estas falácias.

Nota: O autor, por sua decisão, escreve com ao antigo acordo ortográfico.

FOI HÁ TRINTA ANOS

Faz hoje, 12 de Junho, precisamente 30 anos que Portugal formalizou definitivamente a entrada na CEE, cujo contrato de adesão foi assinado, em 15 de Junho de 1985, no Mosteiro dos Jerónimos.

Após esta formalização, Portugal passou a ser membro de pleno direito da CEE, em 1 de Janeiro de 1986.

Passados 30 anos da adesão à Europa, podemos dizer que temos uma geração de europeístas. No entanto, por paradoxal que seja, aquando da realização da cerimónia do contrato de adesão havia uma figura que estava contra esta adesão: Aníbal Cavaco Silva. Por isso, logo que chegou a líder do PSD, acabou com o governo de bloco central de Mário Soares e Mota Pinto.

Mas ironia das ironias! Foi Cavaco Silva, investido das funções de primeiro-ministro, que mais benefícios políticos retirou com a adesão de Portugal à CEE.

O dinheiro era tanto a entrar todos os dias, que os políticos portugueses, empresários e afins andavam nas suas sete quintas a desbaratar milhões da CEE.

Iniciou-se a saga do betão e das auto-estradas em Portugal. Foi com a entrada na CEE que foi projectada, com os dinheiros do fundo de coesão, o IC1, a via rápida que iria ligar o Algarve a Valença do Minho, mas que ainda não foi concluída e já foi transformada, em muitos dos seus troços em auto-estrada. Foi iniciado o desmantelamento da linha ferroviária, pois era entendimento do primeiro-ministro que o desenvolvimento do interior só seria possível através da rodovia, pelo que era importante fazer auto-estradas (não foi o Sócrates, apesar de muita asneira nesta matéria, o “visionário” das auto-estradas).

A CEE trouxe tanto dinheiro para a formação dos trabalhadores portugueses que até deu para serem amarfanhados uns grandes milhões sem que tivesse havido qualquer fiscalização, pois grande parte dos trabalhadores não recebia formação, assinava uns papéis a pedido dos patrões, e todos recebiam dinheiro da formação, menos o trabalhador, que nem recebia dinheiro nem formação. Durante anos andaram a arrastar-se nos tribunais processos respeitantes a esta forma de utilização dos dinheiros vindos da CEE para a formação profissional.

Antigamente eramos sustentados pelas especiarias do Oriente, pelo ouro do Brasil, depois pelo apoio dos ingleses e por fim pelas colónias ultramarinas. Terminado esse ciclo, virámo-nos para a Europa, que nos passou a sustentar. E ainda agora continuamos.

Comos se pode concluir, o tal senhor que não é político já anda há mais de trinta anos na política, pois também temos de contar o tempo em que foi ministro das finanças de Sá Carneiro no governo AD e que deixou o país na bancarrota – quem não se lembra que vá ler os documentos desse tempo.

Foi com ele à frente dos destinos do país e do seu partido que o hoje primeiro-ministro era líder da juventude do seu partido. Portanto, apesar de umas postas de pescada mandadas um ao outro, eles sempre se deram bem, pois o motivo era o mesmo que os fazia andar na política.

Dessa forma não admira que o hoje Presidente da República seja o defensor do governo. E, trinta anos depois, continua a fazer-se de inocente como se nunca tivesse tido responsabilidades políticas no país.

“PORTUGAL À FRENTE”

“Portugal à Frente” é o título da coligação PSD/CDS-PP que se vai apresentar nas eleições legislativas.

É intenção da coligação de direita dar continuidade às malvadezes que infligiram aos portugueses nos últimos quatro anos.

Não há dúvida que Coelho e Portas, uma dupla sem qualidades, nunca foram tão assertivos como no baptismo do filho que ambos pariram no falso casamento que celebraram no passado dia 25 de Abril.

Isto porque, “Portugal à Frente” aplica-se que nem uma luva ao modelo de governação da coligação:

“Portugal à Frente” – No aumento da dívida pública;

“Portugal à Frente” – No aumento da pobreza;

“Portugal à Frente” – No aumento das desigualdades;

“Portugal à Frente” – No «enorme aumento de impostos»;

“Portugal à Frente” – No corte de salários e pensões;

“Portugal à Frente” – No corte de apoios sociais (abono da família, complemento solidário para idosos e no RSI);

“Portugal à Frente” – No aumento da emigração;

“Portugal à Frente” – No aumento do desemprego jovem;

“Portugal à Frente” – No aumento de desempregados de longa duração sem qualquer apoio;

“Portugal à Frente” – Na destruição de postos de trabalho (cerca de 400 mil);

“Portugal à Frente” – No aumento do número de falências nas famílias;

“Portugal à Frente” – No aumento do número de falências das empresas;

“Portugal à Frente” – Na fraude bancária (BES/GES e quejandos);

“Portugal à Frente” – Na subserviência aos poderosos que detêm as PPP e os Swaps;

“Portugal à Frente” – Na subserviência à Alemanha;

“Portugal à Frente” – Na destruição do Serviço Nacional de Saúde;

“Portugal à Frente” – Na destruição da Educação pública;

“Portugal à Frente” – Na destruição dos Serviços Públicos;

“Portugal à Frente” – Na venda das empresas públicas que dão lucro;

“Portugal à Frente” – Na destruição do investimento público e privado;

“Portugal à Frente” – No aumento das horas de trabalho sem o respectivo aumento salarial;

“Portugal à Frente” – Na arte da mentira, do embuste e da falácia;

“Portugal à Frente” – Nos ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres;

“Portugal à Frente” – Na destruição da Classe Média;

“Portugal à Frente” – Na desvalorização do trabalho;

“Portugal à Frente” – Ao criar clivagens geracionais, colocando jovens contra velhos;

“Portugal à Frente” – A pôr empregados contra desempregados; ricos contra pobres; trabalhadores do sector privado contra os trabalhadores do sector público.

E muito mais no “Portugal à Frente” nesta política de Passos e Portas que pretende continuar a destruir Portugal e a fomentar as desavenças entre o povo.