O Orçamento do
Município é o instrumento onde se pode aferir o desenvolvimento concelhio e a
preocupação com as pessoas
1 - Há dias a Assembleia
Municipal de Esposende aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano
Plurianual de Actividades para o ano de 2016.
Ao longo das mais de 120 páginas
do documento, para além de quadros repetitivos, nota-se a repetição ad nauseam das palavras “continuaremos”,
“acompanharemos” e “daremos continuidade”. Só por aqui se pode aquilatar da
pobreza que este Orçamento e Plano apresenta, sendo que este é o penúltimo
Orçamento e Plano a apresentar pelo executivo liderado por Benjamim Pereira.
Numa análise exaustiva às páginas
do documento, não se encontra nada que possa alicerçar uma visão de futuro, um
rasgo de desenvolvimento, ou mesmo uma intenção de guindar o concelho de
Esposende para além da mediania que tem vivido nos últimos anos.
Este Orçamento é mais do mesmo!
Tem como base uma enorme arrecadação de impostos, “depenando” as bolsas dos
esposendenses. Só de impostos directos a Câmara Municipal vai embolsar mais de
seis milhões de euros, correspondendo a um aumento de 10% comparativamente com
o ano anterior. Só de IMI a Câmara vai cobrar mais de 4 milhões e 600 mil
euros, um aumento de 10%. Também espera a Câmara receber mais de um milhão de
euros do Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imóveis, um aumento
de 19%. A totalidade da receita fiscal a arrecadar pelos cofres municipais é de
mais de 7 milhões e 300 mil euros, um aumento de 10%. Já da participação dos 5%
do IRS pago pelos esposendenses a Câmara Municipal vai amealhar mais de 1
milhão e 100 mil euros. O orçamento municipal é de 21 milhões e 200 mil euros,
sendo que as receitas obtidas dos impostos e das transferências correntes do Estado
é de mais de 17 milhões e 100 mil euros, cerca de 81% das receitas advêm dos
impostos e do Estado.
Pelos números, nota-se que é
fácil gerir uma autarquia em modo de navegação de cabotagem, pretendendo fazer
dessa gestão um êxito.
Contudo, atentos à mensagem do
Presidente, Benjamim Pereira, no início do documento, podemos notar a intenção
de uma demarcação do seu antecessor na forma de gestão, começando por referir
que «Esposende apresenta-se, hoje, como um concelho singular, com políticas
sólidas e estáveis para quem aqui vive e trabalha e extremamente atrativo para
quem nos visita e para a fixação de empresas». Acrescentando de seguida que «Foram
dois anos de forte e intenso trabalho para colocar Esposende no lugar que
merece do ponto de vista do interesse dos munícipes, quebrando barreiras e
afirmando a nossa importância e a nossa competência». Nestes dois primeiros
parágrafos da sua mensagem, Benjamim Pereira pretendeu afirmar a sua gestão dos
dois últimos anos, tentando fazer esquecer que fez parte do executivo anterior.
É como diz o outro: a criatura a tentar “matar” o criador?
Sinceramente, olhando
objectivamente para o concelho e para os últimos anos, penso que Benjamim
Pereira não está a gerir o Município que ele proclama na sua nota introdutória.
É que nada, mas mesmo nada do que o Presidente da Câmara pretende crer na sua
alocução foi obra do seu programa eleitoral e da sua gestão. Simplesmente foi
uma continuidade! Ah! Estou a ser injusto, apenas não é continuidade a
aquisição de terrenos que já foram indicados para várias funções.
2 - Todavia, por muito que o
actual Presidente da Câmara se queira afastar da gestão anterior, o certo é que
analisando as Grandes Opções do Plano lá se encontram as mesmas intenções que
há mais de 10 anos andam plasmadas nos Planos camarários. Por lá continuam os
Planos de Urbanização de Apúlia, Esposende, Fão e Marinhas, bem como o Plano de
Urbanização do Parque Empresarial de Vila Chã/Forjães e do Parque Empresarial
de Fão. A aquisição e requalificação das garagens da Urbanização Sudeste em
Esposende também continuam. Não querendo ser fastidioso em mais indicações de
intenções nos Planos municipais, pois a maioria dessas intenções, de tão
antigas, já cheiram a “mofo”.
Numa análise apenas ao que é mais
importante para a vida concreta das pessoas, podemos vislumbrar neste Orçamento
a continuidade no apoio à aquisição de viaturas para os Clubes e Associações
desportivas. Conquanto, não consta uma linha sobre o apoio à Junta de Freguesia
de Apúlia e Fão para a aquisição de uma máquina retroescavadora que muita falta
faz a esta autarquia para poder, com a brevidade exigida, acorrer à resolução
dos problemas das areias que são levadas pelo vento paras as estradas e na atempada
limpeza de regos e ribeiras, tão necessária é para a defesa de pessoas e bens.
Assim, que continue o Senhor Presidente da Junta com a subscrição pública para
a aquisição da dita máquina!
O Orçamento tem inscrito a
possibilidade da chegada de 3 milhões de euros dos Fundos Comunitários. Já no
que diz respeito à instalação de saneamento básico – é vergonhoso que a extinta
freguesia de Marinhas, parte integrante da cidade de Esposende, tenha sido
iniciada a instalação de saneamento há 25 anos e ainda não foi concluída a
instalação – tem orçamentado uma nota verde de 100,00€ para o ano de 2016.
Contudo, para a elaboração de
estudos e projectos o Orçamento já prevê a despesa de 122 mil euros. Também na
rúbrica Estudos, Pareceres, Projectos e Consultadoria o Orçamento é pródigo na
despesa, pois tem aí alocado mais de 1 milhão e 200 mil euros; também o
Orçamento é generoso nos gastos com publicidade, pois para essa parcela estão
destinados 77 mil euros; para os contratos programa com a empresa municipal
Esposende Ambiente o valor a gastar é de mais de 1 milhão e 200 mil euros; já
para a elaboração do projecto para a Requalificação do Espaço Municipal na
Urbanização Sudeste, já gasto de tanto andar no Orçamento e nos Planos, está
destinado uma nota de 100,00€; para a elaboração do projecto do parque da cidade
estão destinados 50 mil euros; sendo que para a Galaicofolia o valor destinado
é de 80 mil euros; quanto à realização de actividades culturais a verba
orçamentada é de 120 mil euros; para a realização de eventos e programas
desportivos o orçamento dispõe de 143 mil euros; para o contrato programa de
desenvolvimento desportivo o valor orçado para gastar é de 220 mil euros; para
o contrato programa com a empresa municipal Esposende 2000 o valor a transferir
é de 198 mil euros; já quanto à pomposa Plataforma de dinamização económica o
orçamento dispõe de 30 mil euros; para o Plano de Desenvolvimento Económico a
Câmara dispõe-se a gastar 50 mil euros.
3 – Mas as grandes Opções do
Plano para 2016, o penúltimo deste mandato de Benjamim Pereira, também nos
mostra que as grandes bandeiras a hastear no mandato estão recolhidas, se nos
ativermos à despesa inscrita no Orçamento para 2016.
Dessa forma, a Câmara Municipal
destinou para a Instalação do Instituto Multidisciplinar de Ciência e
Tecnologia a importante soma de 100,00€.
Também o tão propalado Parque da
Cidade, 1.ª fase, vê lá inserido, para além dos custos cabimentados para a
elaboração do projecto, o substancial valor de 100,00€.
Também o tão anunciado Centro de
Negócios, onde, segundo consta no Orçamento e Plano, já foram gastos 687 mil
euros, tem cabimentado para despesa em 2016 o “chorudo” valor de 100,00€.
Muito mais haveria a escalpelizar
neste Orçamento e Plano de Actividades para 2016. No entanto, poderemos
concluir que o documento em si é mais do mesmo, e, não obstante a vontade que o
Presidente da Câmara tem em se afastar do seu antecessor, o que aqui
encontramos é apenas e só uma continuidade no arrecadar de impostos e na
distribuição de despesa em contratos programa e elaboração de projectos e
consultadoria.
Quanto a obras e investimentos
inovadores que iriam “ganhar o futuro” nada se vê na leitura do documento, a
não ser que o Presidente da Câmara está mais interessado em depositar dinheiro
no banco em vez de realizar investimento que possa melhorar a vida concreta das
pessoas.
Arrecadar impostos e depositar o
dinheiro no banco, adiando investimentos e ficando à espera dos Fundos
Comunitários, se os houver, não se pode dizer que seja boa gestão, nem tampouco
se vangloriar de tal.
