AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PRIMEIRO CRITÉRIO PARA O DESPEDIMENTO

Na discussão na Concertação Social para mais uma alteração ao Código Laboral, para corrigir as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional, o governo, pela mão do ministro da lambreta, elencou uma série de critérios para se aplicar o despedimento por extinção do posto de trabalho.

O primeiro desses critérios é a avaliação de desempenho! Eu não sei se alguma vez os ministros e secretários de estado deste governo foram alvo de avaliação de desempenho no desempenho das suas funções profissionais. Se o foram, também desconheço se foi no sector público ou privado, pelo que me vou abster de tecer quaisquer considerandos sobre a experiência como trabalhadores – ou melhor: colaboradores, que é assim que gostam de falar, pois têm horror hoje em aplicar a palavra trabalhador. Pois bem, como trabalhadores ou como colaboradores, como assim quiserem entender, este governo, com esta proposta como primeiro critério para o despedimento, vem reforçar a carta-branca que o patronato e os chefes têm para decidir quem querem, efectivamente, despedir.

Quem anda, ou andou, no meio do trabalho e já há anos que é alvo de avaliação de desempenho, nomeadamente no sector privado, sabe muito bem que a avaliação de desempenho é feita de forma subjectiva, sendo criadas grelhas conforme o interesse imediato dos gestores e chefes.

A subjectividade entronca muitas vezes na consideração que os chefes possam interiorizar sobre muitos dos itens inscritos nas grelhas de avaliação de desempenho do trabalhador. Por exemplo, o critério da simpatia. Será que há uma medição uniforma para a simpatia? Achar que alguém é simpático depende da forma como cada um entende o ser simpático. Ser simpático é que se ri muito e nada faz? É procurar manter uma profissão que já praticamente desapareceu: a de engraxador do chefe? Ter postura no posto de trabalho é ter um decote maior ou menor? É medir o tamanho da saia se é um palmo acima ou abaixo? É se usa gravata, não obstante não haver qualquer regulamento que imponha o uso dessa indumentária?

Pois bem, considerar a avaliação de desempenho como primeiro critério a considerar no processo de despedimento por extinção do posto de trabalho, é a melhor forma que o patronato pretende para se ver livre de um trabalhador. Basta que a administração se queira ver livre de um trabalhador que é incómodo, pois reclama; exige os direitos que lhe pertencem; não tem jeito para engraxador; cumpre com os seus horários e não faz horas extraordinárias sem que as mesmas lhe sejam pagas; tenha antiguidade e, por isso, tem um salário mais alto – esta é a forma da administração se ver livre do trabalhador e ficar com outros, menos competentes, mas que sejam mais baratos.

Portanto, implementar a avaliação de desempenho como critério principal para o despedimento é contraproducente, até pela injustiça que essa avaliação pode ter, dada a subjectividade, na maioria dos itens da grelha de avaliação, que a administração poderá atribuir.

Como sabemos, uma grelha para a avaliação de desempenho pode ser desenhada em conformidade com os objectivos que se queiram atingir no final do ano. Colocar itens que se sabem serem impossíveis de atingir faz parte do esquema. Por outro lado, inserem-se determinados itens que vão diluir aqueles que são impossíveis de atingir, mas que se sabe que são direccionados para determinados indivíduos, tendo em conta a idiossincrasia de cada um.

Nesse sentido, o critério da avaliação de desempenho é uma falsidade e é colocar nas mãos das administrações a liberdade de despedirem quem quer e quem lhes apetecer. Isso é desumano!

HÁ FESTA NO QUINTAL, O DÉFICE É MAIS BAIXO DO QUE A TROIKA

Há festa no governo, nos partidos da maioria e nos comentadores vendidos ao regime. O governo conseguiu o prometido: fazer mais que a troika, como afirmou Passos Coelho.

Toda a alegria advém do anúncio de que o défice de 2013 ficará mais baixo que o contratualizado com a troika, após a renegociação da renegociação da renegociação do memorando de entendimento original da troika.

Mas o que levou a esta redução do défice que tanta alegria está a causar nesta pandilha mentirosa e arrogante? Foi a aplicação de medidas estruturantes para Portugal?

Não! Não foi nada de estruturante! Esta corja de chacais o que fizeram foi arrecadar um valor astronómico de IRS dos trabalhadores portugueses - foi um roubo, um assalto aprovado por Cavaco, aos rendimentos do trabalho. O outro valor advém de uma medida extraordinária: o recebimento de impostos em atraso com o perdão de juros e outras alcavalas, que rendeu cerca de 1 300 milhões de euros aos cofres do governo que foram para abate do défice. Seria bom que fosse publicado o nome de todos os indivíduos e empresas que usufruíram desta benesse, pois assim ficaríamos a saber quem eram os “caloteiros”.

Vão todos à merda com estas medidas para redução do défice. A roubar assim os portugueses e a perdoar juros e alcavalas a muitos endinheirados que andavam em fuga ao fisco até eu conseguia fazer a porcaria que eles fazem.

Que nos adianta ficarmos contentes com a redução do défice se a dívida pública aumentou? Que nos interessa a redução do défice se ela foi feita à custa dos rendimentos do trabalho e de medidas extraordinárias?

Afinal, onde estão as medidas estruturantes necessárias para a melhoria do País? Ah, são aquelas que ainda vão ser feitas e que Passos Coelho, Portas, Cavaco, o PSD e o CDS andam a pedir que o PS alinhe para o pacto de regime para as tais medidas estruturantes.

Que raio andou este governo a fazer durante quase três anos? Aumentou impostos; fez a selecção das espécies nas empresas; aumentou o desemprego; incentivou ao trabalho precário; salvou a banca da falência com o dinheiro dos impostos dos portugueses; reduziu salários e pensões; cortou no Serviço Nacional de Saúde; está a destruir a educação pública; enviou para a emigração centenas de milhar de portugueses em idade activa; mente como uma giga rota sobre os cortes nas bolsas de investigação, etc.

Este é o retrato do País que temos quase três anos após o início da governação de Coelho, que gritava alto e bom som que bastava cortar nas gorduras do Estado para resolver a crise económica e financeira do País.

No entanto, mal lá entrou, fez precisamente o contrário do que prometeu. Aumentou impostos, quando disse que não o faria; cortou no subsídio de Natal, quando garantiu a uma menina que o questionou se iria tirar o subsídio à mãe, a resposta do “cara-de-pau” Coelho foi a de que isso era uma mentira. Quem mentiu e continua a mentir é Passos Coelho.

Os Portugueses terão de fazer o julgamento destes três anos de governação. Não devem deixar-se embalar na cantiga da herança, tão repetida ad nauseam pelos ministros, deputados do PSD e do CDS e pelos comentadores do regime. No sempre repetido slogan de que o Partido Socialista tinha o país na bancarrota. Os Portugueses não se podem deixar iludir com o discurso de que estamos a sair da crise e de que Portugal é um milagre económico. Tudo isto é falso. Tudo isto é propaganda. Tudo isto tem a conivência da troika que, sabendo que meteram a Europa num atoleiro económico e financeiro, querem agora lavar a face e dizer que as medidas tomadas foram certeiras.

Já deram a mão à Irlanda para a saída airosa. Vão fazer o mesmo com Portugal. E à Grécia vão fazer a mesma coisa. Vão querer, mais uma vez, dizer-nos que o empobrecimento, a destruição de famílias, o abandono do país por parte de centenas de milhar de portugueses, a redução dos salários, é a medida certa, é o caminho, é a resiliência de um povo brilhante que suportou estoicamente os sacrifícios.

Só que, estes sacrifícios não vão valer de nada, pois nada foi feito para que deixemos de pagar tantos impostos; nada foi feito para que um quarto dos portugueses saia da miséria; nada foi feito para que os trabalhadores portugueses tenham um salário digno; nada foi feito para que as nossas crianças e jovens tenham acesso a uma melhor escola pública; nada foi feito para que os portugueses tenham direito a uma melhor saúde pública – e tem o ministro da Saúde o topete de dizer que o governo salvou o SNS! -, pessoas morrem após horas e horas de espera na urgências; pessoas com probabilidades de serem portadores de um cancro esperam dois anos por um exame. E o país está no bom caminho, dizem eles!

Podem é dizer, como o título da série televisiva: Crime disse Ela!

REVENDO ESCRITOS - TEXTO PUBLICADO NO JORNAL "VOZ DE MARINHAS" EM DEZEMBRO DE 2009

EDITORIAL

2009, chega ao fim!

H

Oje, ao bater as últimas badaladas da meia-noite, terminará o ano de 2009, e um Ano Novo surgirá – 2010. Muita música, muitas festas, muitos foguetes, muitos abraços, muitos “vivas”, muitos desejos, etc. Desses desejos, é comum que o mais pedido seja a Saúde. Todos querem, todos pedem, todos desejam saúde. No entanto, a maioria de nós quando tem saúde tudo faz para a estragar!

É de todo importante podermos observar que a raiz etimológica do vocábulo “saúde” é a mesma da palavra “salvação”, a saber: salutem, salvus. Ora, se saúde corresponde a salvação, o que fazemos todos nós para essa salvação, não só daqueles que acreditam e têm Fé em Deus; mas também da salvação da humanidade, mormente no que concerne ao ambiente no planeta Terra. Seria bom que todos nós ao festejarmos a entrada do Ano Novo não nos esqueçamos de que vivemos num mundo que deve ser colectivo e não num mundo individual, onde o individualismo ultrapassa os limites do bom senso.

Neste ano de 2009 o mundo continuou a assistir à decadência dos valores básicos da vivência em sociedade; foi fértil na confirmação de que o primado da economia se sobrepõe às mais elementares regras do respeito pela vida humana, mormente pelos trabalhadores; 2009 foi um ano em que a crise económica – economia produtiva – continuou em decadência, onde o desemprego aumentou em espiral e que dificilmente será estancado no próximo ano; a guerra no Iraque continua como um pântano, onde as vítimas não param de aumentar e os Estados Unidos da América já não têm saída para a resolução deste grave problema em que envolveu o mundo; a guerra no Afeganistão tornou-se num atoleiro para o mundo ocidental, onde não se vislumbra um fim próximo para esta guerra que se tem tornado um caso muito complicado.

Nesta mesma coluna de Janeiro deste ano, alertamos para o facto de não ser fácil ao presidente da América, Barack Obama, poder resolver muitos dos assuntos em que se comprometeu. Findo o ano, observamos que Obama teve e tem imensas dificuldades em pôr em prática o sistema público de saúde na América; vê-se a dificuldade que Obama tem em fazer com que os responsáveis da banca e das grandes empresas americanas, que sobreviveram à grave crise financeira que se abateu sobre elas graças à injecção de milhões e milhões de dólares do erário público, acabem com a vergonhosa atitude de já este ano de 2009 distribuírem os chorudos prémios aos seus administradores pelos objectivos, pois em 2009 as empresas financeiras recuperaram da crise que as abateu, graças aos dinheiros públicos e não ao bom desempenho de banqueiros sem vergonha. Continua a roubalheira e ninguém consegue ter mão nesta gente…

Por isso, 2009 vai ficar marcado como um ano de fracasso, pois ficou provado que o mundo político continua condicionado ao mundo financeiro; provou-se que muitos políticos – por exemplo os senadores americanos – continuam dependentes e mais interessados em zelar os interesses financeiros das grandes empresas multinacionais do que os interesses mais singelos do povo.

Por fim, e para além de muitos outros assuntos que nos possam levar a considerar o ano de 2009 o ano da oportunidade falhada de poder pôr em ordem os desregulamento do mercado financeiro; a possibilidade de acabar com a vergonha da roubalheira pública que são os offshore, para onde é enviado o dinheiro sujo e se aproveita para fugir aos impostos; como cereja no topo do bolo para o grande fracasso do ano de 2009, foi o completo fracasso da cimeira de Copenhaga sobre as alterações climáticas. Esta cimeira, composta por 4000 delegados de 200 países, reuniram-se em Copenhaga para discutir as questões do ambiente, cimeira essa que vinha sendo preparada com rigor há 2 anos, mas que não conseguiu chegar a uma conclusão concreta e não ofereceu o presente verde que nesta altura do Natal a humanidade estava à espera que lhe fosse oferecido. Esta cimeira mostrou-nos que continua a haver muita intriga e muitos jogos de interesses materiais individuais – dos países - do que os interesses reais da humanidade.

Fruto da fobia do lucro, pois os países mais industrializados continuam a não pretender baixar as emissões de dióxido de carbono em defesa da produção industrial sem que sejam feitas as alterações necessárias à aposta em energias limpas, procederam à criação de uma taxa que é paga pelos países que poluem mais, sendo o seu valor entregue aos países mais pobres; estes, por sua vez, dirigidos, a maioria deles, por políticos corruptos e ditadores, vêem nestas taxas uma forma de irem buscar mais dinheiro para poderem gastar em proveito próprio e não em prol do povo.

2009, termina, e não deixa saudade. No entanto, seria bom que este ano fosse encarado no futuro como alvo de análise e reflexão para aquilo que não deveria ter sido feito.

A todos um Bom Ano de 2010!

                                                                                              L. R.

    

A DESCIDA DA TAXA DE DESEMPREGO

Os telejornais abriram com a notícia de que a taxa de desemprego, no mês de Novembro de 2013, baixou para 15,5%. Acompanhava a notícia, o anúncio de que a taxa de desemprego - digo taxa de desemprego e não desemprego, pelo facto de não ser a mesma coisa - estar a baixar há nove meses consecutivos.
Na mesma peça jornalística, os representantes dos partidos políticos pronunciaram-se sobre a notícia. O do Partido Socialista mostrou-se cauteloso, queria primeiro ver para crer; os membros dos restantes partidos da oposição pronunciaram-se com alguma clareza, dizendo mesmo que esta redução da taxa não é correspondente à criação de novos empregos. Já as costumeiras vovuzelas pertencentes aos partidos do governo e todos os comentadores do regime, vieram a terreiro falar da nova economia, do maior crescimento da economia na Europa. Montenegro, a voz do PSD, até teve o topete de equiparar esta descida da taxa a dados de 1988...
Pois bem! O que nós temos de levar em consideração é procurar saber os factos causadores da redução da taxa de desemprego. Sem esse escrutínio, ninguém pode falar com clareza, pois apenas o fazem, uns, o poder, de forma falaciosa; outros, a oposição, para cumprir o papel de oposição.
Portanto, vamos levar em consideração que a taxa de desemprego é achada através de várias variáveis, cujos indicadores a elas adstritas nos poderão indicar a taxa de desemprego.
Contudo, deveríamos saber, em primeiro lugar, quantos os desempregados que deixaram de fazer parte dos inscritos nos Centros de Emprego; desses, quais foram os motivos que levaram à suspensão da inscrição no Centro de Emprego - foi porque emigraram?, terá sido porque terminou o direito ao subsídio de desemprego?, será que a inscrição caducou porque o desempregado não cumpriu com as regras impostas?, ou porque arranjaram novo emprego?; depois teremos de verificar quantos foram aqueles que se encontravam no desemprego e que passaram a frequentar cursos de formação profissional, pois isto é o bastante para deixarem de pertencer às estatísticas para a taxa de desemprego.
Estes são alguns indicadores que nos deveriam ser fornecidos, e a comunicação social tinha a obrigação de investigar, para não deixarem de fazer de caixa dce ressonância para uma mentira.
Contrariamente ao que é anunciado pelo governo, e pelas suas vovuzelas, não foram criados assim tantos empregos em Portugal para uma redução tão significativa da taxa de desemprego. Para isso, basta andarmos no meio do povo.
Sem margem para dúvidas, a taxa de desemprego tinha de baixar, pois temos de levar em linha de conta que só em 2012 emigraram 120 mil portugueses; em 2013 o número daqueles que saíram de Portugal é o mesmo ou superior.
Tendo em conta que aqueles que emigram estão em idade activa, é lógico que a taxa do número de desempregados se reduza. Aos que emigraram teremos de juntar os desempregados de longa duração, que são aqueles que já desistiram de porcurar trabalho, pois para eles - pela idade, pelas qualificações, pela falta de investimento - já não há lugar para trabalhar, por isso não se encontram inscritos nos centros de emprego.
A taxa de desemprego é apurada através dos contactos telefónicos com aqueles que andaram à procura de emprego nos últimos dias, pelo que convém não embandeirar em arco, pois estamos a falar sobre estatísticas e nada mais que isso.
Já agora, porque será que aumentou para 36% o número de jovens desempregados? Isto porque são aqueles que se inscrevem nos centros de emprego para procurarem um estágio ou querem entrar no mercado de trabalho. Aqueles que já andaram no mercado de trabalho e de lá foram corridos e deixaram de receber o fundo de desemprego não querem saber de inscrição nenhuma no centro de emprego.
Em suma, continuamos a ter me Portugal um número de desempregados bem superior àqueles que nos indicam a taxa de desemprego.
Compete aos políticos serem honestos na interpretação dos dados!