O Presidente da Câmara Municipal
de Esposende, Benjamim Pereira, em todas as intervenções públicas que tem feito
nos últimos meses fala do facto da Câmara de Esposende não cobrar a Derrama às
empresas do concelho, enchendo a boca a destilar que tal desiderato é uma
medida de apoio às empresas e uma forma de incentivar unidades industriais a
fixarem-se em Esposende. Tem-no repetido até à náusea! Só que não acompanha a
sua verborreia com a indicação de que nunca a Câmara de Esposende cobrou
Derrama às empresas, pelo que não vislumbramos que essa seja uma grande medida
de incentivo à fixação de empresas no concelho de Esposende. Com esta verve,
Benjamim Pereira vai tentando fazer crer aos esposendenses que está a tomar uma
medida “importante” de apoio às empresas. Mas esta é uma medida mais que
requentada! Não foi inovada por Benjamim Pereira. E acresce o facto de não ser
anunciado quais as empresas que se instalaram em Esposende só pelo facto do
Município não cobrar Derrama. Quantas foram essas empresas, que investimentos
fizeram e quantos postos de trabalho criaram? Alguém sabe?
Importa aqui avivar que Benjamim
Pereira derrama (produz em abundância) uma narrativa populista e demagógica
sobre a Derrama (repartição de um
imposto pelas empresas de uma localidade). E fá-lo propositadamente de forma a
levar no engodo os mais incautos, pois não se coíbe de afirmar que a Câmara
Municipal de Esposende ao abdicar de cobrar a Derrama às empresas está a perder
uma receita de cerca de um milhão de euros.
No entanto, não podemos olvidar que nunca a Câmara de Esposende praticou a
cobrança da taxa de Derrama sobre as empresas com sede ou lojas e escritórios
em Esposende. Portanto, ao contrário do que afirma Benjamim Pereira, a Câmara
de Esposende não pode anunciar que abdica de uma receita, pois nunca a teve.
Já agora, convinha também que o presidente da Câmara esclarecesse que a
Derrama aplicável às empresas tem uma taxa máxima de 1,5% e incide sobre o
lucro tributável das pessoas colectivas, sendo a sua taxa fixada anualmente pelos
Municípios.
Contudo, também seria oportuno que publicasse os números onde se baseia
para dizer que a Câmara, ao não cobrar a Derrama, está a abdicar de uma receita
de um milhão de euros. Esse seria um sinal importante que dava aos
esposendenses, pois mostrava transparência nas suas declarações. Não se pode
atirar para o ar números sem simultaneamente demonstrar a correlação dos
resultados de cuja premissa parte para encontrar o valor de um milhão de euros.
Ao não o fazer, Benjamim Pereira outra coisa não faz que não seja usar
demagogia e populismo.
Dado que não disponho de dados concretos e objectivos sobre as empresas do
concelho que obtêm lucros sujeitos a tributação em IRC, por conseguinte
sujeitos a pagar Derrama se o Município assim entendesse, apenas poderei fazer
um exercício de mera suposição, não empírico, mas que poderá dar-nos uma ideia,
levando em linha de conta os números aventados a nível nacional sobre as
empresas que pagam IRC sobre os lucros. Partindo deste indicador, que nos diz
que em Portugal é baixo o número de empresas que declaram lucros passíveis de
pagamento de IRC, creio que também em Esposende será em pequeno número as
empresas que têm lucros passíveis de pagamento de IRC, portanto sujeitas ao
pagamento de Derrama, será mesmo um número residual. Já o mesmo não se poderá
dizer sobre os lucros das lojas de distribuição que estão em Esposende, sendo
que uma delas deverá, isso sim, arrecadar uma boa margem de lucro e essa
poderia bem pagar Derrama. Mas se já nasceu em Esposende com uma benesse, como
poderia deixar de ter?
Seria mais avisado que Benjamim Pereira deixasse de lado a sua pesporrente
verborreia sobre a Derrama e a eventual ajuda à fixação de empresas no concelho
de Esposende, e optasse por fazer uma política séria no tocante àquilo que é do
interesse dos Esposendenses. Tal como o governo, que enche a boca a falar de
apoio às empresas, também Benjamim Pereira não se coíbe de exibir um tique de
politiquice barata ao seguir a moda dos seus correligionários partidários, pois
também ele quer a Câmara de Esposende amiga das empresas e dos negócios.
A gestão de um país e, por conseguinte, de um Município não pode ser feita
a favorecer uns e a prejudicar outros. A política não pode/deve fazer-se só em
favor das empresas – sem se vislumbrar as mais-valias que essas empresas trazem
para os autóctones – em detrimento do apoio às pessoas. Encher a boca a falar
de apoio social, como a oferta, por parte da Câmara Municipal de Esposende, dos
livros a todos os alunos que frequentam o 1.º Ciclo escolar no Município, é uma
falácia, pois não estamos perante qualquer movimento de acção social, estamos
sim perante uma atrocidade social, tendo em conta que os filhos daqueles que
podem passar férias nas Caraíbas recebe o mesmo apoio daqueles que vivem num
casebre e nem dinheiro têm para pagar a água e a luz. Isto não é acção social!
Já agora, seria pertinente que Benjamim Pereira anunciasse publicamente o
motivo pelo qual opta por abdicar de uma receita de um milhão de euros(?) sobre
a Derrama e não renuncia à receita de um milhão de euros que recebe dos
contribuintes do concelho de Esposende ao cobrar a taxa de 5% sobre o IRS que
os esposendenses pagam. Era importante ouvirmos as explicações do Presidente da
Câmara sobre o assunto.
Também importa desde já esclarecer que o Partido Socialista de Esposende,
aquando da elaboração do Orçamento da Câmara para o ano de 2015, fez uma
proposta para que a Câmara abdicasse de receber os 5% sobre o IRS, ficando mais
dinheiro nos bolsos das pessoas. Só que a maioria do PSD na Câmara não aceitou
a proposta do PS. Benjamim Pereira prefere continuar a receber um milhão e
duzentos e cinquenta mil euros sobre os 5% do IRS pago pelos esposendenses.
Por isso, o Presidente da Câmara não precisa de derramar lágrimas de
crocodilo sobre a Derrama e a receita que perde, mas que a Câmara Municipal de
Esposende nunca teve.
