“BANIFOU-SE”

Um governo que opta ostensivamente por cortar na saúde pública e apoiar a Banca sem exigência de obrigações é um governo sem vergonha

Esta semana foi-nos presenteada com duas notícias que chocam qualquer cidadão bem formado, mas também mesmo aqueles que no peito têm uma pedra no lugar do coração.

Uma sociedade que assiste no seu país a dois acontecimentos trágicos ocorridos no mesmo fim-de-semana terá, obrigatoriamente, de ter um sobressalto cívico e demonstrar à classe política, aos banqueiros e aos médicos que as pessoas têm de ser respeitadas e não se deve brincar com o dinheiro de quem pouco tem e com a saúde do mais comum dos mortais.

1 – No domingo à noite, já perto da madrugada, o Primeiro-ministro, António Costa, veio às televisões anunciar ao país que o Banco Banif tinha sido vendido ao Santander Totta por 150 milhões de euros, acrescentando que este negócio teve de ser feito assim e desta forma porque desde há 3 anos que este Banco tem imparidades e que o Estado português já lá tinha injectado mais de 1.100 mil milhões de euros, sendo o Estado acionista com 60% do valor do Banif. Acrescentando o Primeiro-ministro que o anterior governo, liderado por Passos Coelho, já tinha sido notificado pela Autoridade da Concorrência da União Europeia, em Março deste ano, para resolver o problema do Banif, que já se vinha arrastando há dois anos.

Contudo, o governo anterior nada fez, pois já tinha às costas o problema do Novo Banco e aproximavam-se as eleições. Assim, em nome das eleições, o anterior governo empurrou com a barriga o problema chamado Banif e alardeou alegremente a recuperação económica, a melhoria do défice - garantia a pés juntos que o défice de 2015 seria de 2,7%, coisa nunca antes conquistada no País -, o emprego estava a crescer e a economia a rejuvenescer. Tudo campanha eleitoral baseada numa mentira consciente com o único fito de ludibriar o povo mais incauto e ganhar as eleições, como veio a acontecer, não obstante a perda da maioria e a redução substancial do número de deputados eleitos.

O problema do Banif já deveria ter sido resolvido há um ano, mas o governo preferiu esconder, com o beneplácito do governador do Banco de Portugal - que pelo silêncio e inação recebeu como prémio a recondução no cargo umas semanas antes das eleições -, este grave problema, porque sendo denunciado, atiraria por terra toda a propaganda do governo com a saída limpa do plano de resgate.

O que torna esta mentira do defunto governo ainda mais grave, foi a complacência e a concordância da Troika com este embuste para proclamarem aos sete ventos o êxito do Plano de Resgate da Troika. Esta falcatrua não comprometeu o acto eleitoral da PàF, mas este jogo de sombras não trouxe qualquer benefício, e é lamentável o silêncio cúmplice da União Europeia sobre este tema.

Agora que o problema rebentou nas mãos do actual governo em todo o seu esplendor, fica a dúvida se a solução agora tomada de urgência, e sob pressão e ultimato da Autoridade da Concorrência da União Europeia, não poderia ser mais benéfica para os contribuintes portugueses se tivesse sido resolvido há um ano?.

É um facto que havia eleições à porta e, pelos vistos, era o que mais interessava ao PSD e ao CDS, o mais importante para o defunto governo da coligação de direita. Todavia, da mesma forma que mentiram aos portugueses sobre a fábula da devolução da sobretaxa, também nos enganaram com o problema do Banif.

Perante este rol de mentiras que têm vindo a público, deveremos temer que não surjam mais esqueletos escondidos no armário. E todos temos de ficar apreensivos, pois a “gerigonça” da PàF ainda não saiu do adro.

Hoje sabemos que a “saída limpa foi um resultado pequeno para uma propaganda enorme”.

Mais, entre 2008 e 2014 o Estado português gastou quase 12 mil milhões de euros com ajuda à Banca (BPN, BPP, Novo Banco e Banif, etc.). Estes 12 mil milhões de euros saíram dos bolsos dos contribuintes e de todos os cortes perpetrados pelo governo de Passos e Portas.

2 – Neste fim-de-semana negro, enquanto o Primeiro-ministro anunciava ao país a necessidade de vender o Banif para salvar o dinheiro dos depositantes e a economia das ilhas - Madeira e Açores -, que está muito exposta a este Banco, afirmando que os contribuintes portugueses iriam perder muito dinheiro com a venda do Banif, mas que esta era a melhor solução, no Hospital de S. José, em Lisboa, agonizava um jovem, de 29 anos, que na tarde de sexta-feira tinha sofrido o rebentamento de um aneurisma e foi encaminhado de urgência do Hospital de Santarém para aquele hospital lisboeta a fim de ser operado de urgência.

Contudo, o jovem doente entrou no Hospital de S. José e não podia ser operado naquele fim-de-semana, pois não havia equipas de neurocirurgia a trabalhar aos fins-de-semana dado que não houve acordo quanto aos honorários a receber pelos médicos e toda a equipa de enfermagem e radiologia, graças à política de destruição do Serviço Nacional de Saúde executada pelo anterior governo ao longo dos seus 4 anos de governação.

Uma vergonha de país, onde não se pode adoecer ao fim-de-semana e o jovem - e quantos outros já não lhes terá acontecido de terem morrido ao fim-de-semana na cama do hospital por falta de assistência? - teve o azar de o aneurisma ter “escolhido” rebentar num fim-de-semana e teve de estar à espera da segunda-feira para ser operado. Contudo, como a morte não tem fins-de-semana nem anda a discutir honorários, o cidadão português faleceu na segunda-feira de manhã, poucas horas depois de o Primeiro-ministro do nosso país ter anunciado, apenas porque o governo anterior não resolveu devidamente e atempadamente o problema, que os contribuintes portugueses iam ter de suportar com mais de 3 mil milhões de euros de prejuízo do Banif. São estas as ironias do destino!

Dessa forma, o anterior governo, com as suas cegas políticas de cortes no Serviço Nacional de Saúde, obrigou o Hospital de S. José a poupar para socorrer o Banif e o BES, e para o défice, pois dessa forma se agradaria a Bruxelas e aos mercados.

No entanto, falhava naquilo que era de mais importante e era a sua missão: salvar pessoas! Há gente a morrer nos catres dos hospitais porque o dinheiro dos nossos impostos que deveria servir para investir nos cuidados de saúde pública é desviado para salvar Bancos, cujos desmandos de banqueiros e accionistas continuam a passar incólumes.

3 – Não aceito a lengalenga de que tem de ser assim! E de que se assim não for ainda será pior! As nossas prioridades terão de ser outras!

Desde que os doentes passaram a ser tratados como clientes, nunca mais a saúde cumpriu o seu papel e nunca mais os médicos, principalmente estes, enfermeiros e técnicos cumpriram a sua missão de colocar os interesses do doente à frente da sua regalia financeira e afins. Quem trabalha tem todo o direito de ser pago condignamente. Para isso deve lutar, mas por isso não deve deixar de prestar assistência a quem precisa.

Hoje tudo anda à volta da economia monetarista, não da economia como disciplina e componente social. Também há muitos médicos que trocam o seu juramento de Hipócrates pelo de Hipócrita…

As nossas prioridades enquanto comunidade e sociedade evoluída deverá ser a de impedir esta inversão de valores, pelo que não podemos permitir que os cortes nos vencimentos, o aumento de impostos, o crescimento da pobreza, o aumento do desemprego, a saída de 300 mil emigrantes e os casos do BES e do Banif sejam uma fatalidade e uma necessidade, como o defunto governo da PàF sempre nos anunciou. É isso que nos compete mudar e acabar com esta palhaçada!

Os quatro anos de governo do PSD e do CDS foram uma autêntica fraude, pois hoje sabemos que os dois principais desígnios, a redução do défice orçamental e a sustentabilidade da banca, inscritos no memorando de Entendimento com a Troika, não foram cumpridos, e isso representa um falhanço colossal do governo de então e das instituições europeias que foram coniventes com todo o embuste.

Já agora, ao que parece, o caso Banif serviu para o Banco Central Europeu recuperar 2 mil milhões de euros, apresentando para isso uma conta de mais de 3 mil milhões de euros a pagar pelos contribuintes portugueses.

NOTA: O autor escreve com o antigo AO

A HIPOCRISIA POLÍTICA

A demagogia e o populismo em política é um acto reprovável

1 – A política deverá ser feita com base na seriedade e com critérios de respeito para com os eleitores. Quando no exercício da política os intervenientes, os partidos ou os grupos políticos eleitos proclamam exigências e recomendações apenas e só com o propósito político-partidário através da utilização da demagogia e do populismo fazem emergir o que de mais podre e abominável há na prática da política e, nesse sentido, devem ser descredibilizados nas suas práticas porque estamos perante uma grande hipocrisia política.

Este intróito vem a propósito da postura do grupo do PSD eleito na Assembleia Municipal que na última reunião apresentou três recomendações à Câmara Municipal no sentido desta exigir junto do novo governo do PS que fossem repostas as freguesias, as competências do tribunal e o serviço de urgência do hospital de Barcelos, que, como é sabido, também abrange a população de Esposende, e cujas leis foram escritas e postas em prática pelo anterior governo do PSD/CDS.

Este comportamento do grupo político do PSD é um sinal demonstrativo da hipocrisia política, da demagogia e do populismo. Na política não vale tudo! Mas isso parece que há quem não queira entender.

Por paradoxal que pareça, dá a sensação que o grupo político do PSD despertou agora do sono político-partidário que o assolou nos últimos 4 anos. Depois de uma total obliteração das malfeitorias causadas pelo anterior governo ao povo esposendense e sem um pequeno arrufo que fosse de demonstração pública da sua insatisfação pelas medidas tomadas pelo governo PSD/CDS, vem agora o grupo político do PSD mostrar-se muito apressado na reclamação e exigência da reversão das decisões tomadas pelo governo anterior agora que está em funções um governo de cor política diferente.

A atitude da bancada laranja é própria de quem olha apenas à cor do partido que defende e nãos aos superiores interesses da população de Esposende e do seu concelho.

O facto de alegar que na Assembleia Municipal votaram contra as decisões anunciadas pelo governo de então não é motivo branqueador da submissão partidária ao longo dos 4 anos de governação do PSD.

Já agora, porque nunca tomou o grupo do PSD, durante os 4 anos de governo do PSD/CDS, a decisão de levar à votação na Assembleia as Recomendações agora apresentadas à Câmara Municipal para esta pressionar o governo anterior a reverter as tais decisões? Porque nunca o grupo do PSD teve a coragem política de publicamente demonstrar o seu desacordo com tal medida, tendo tido oportunidades mais que suficientes para essa manifestação de defesa do povo esposendense, pois no concelho tiveram as presenças de Passos Coelho, Primeiro-ministro; Cavaco Silva, Presidente da República; do Ministro do Ambiente e do Secretário de Estado da Juventude e Desporto e muitas outras figuras? Nesses actos e na presença das figuras públicas governativas o PSD talvez se tenham esquecido dessas exigências e da demonstração do seu desagrado com as decisões governamentais sobre os assuntos em demanda, tal seria a histeria e a excitação com a festa e a recepção a tão ilustres figuras.

Já agora também se poderá perguntar, e há razões para isso, ao grupo político do PSD na Assembleia, dado ser contra e se mostrar tão descontente com as decisões do governo do PSD que agora reclamam que sejam anuladas, o que fez o PSD de Esposende durante a última campanha eleitoral sobre este assunto? Há alguma reacção do PSD de Esposende a contestar o facto de no programa eleitoral da PàF (coligação PSD/CDS) não constar a reversão e anulação das leis que o grupo do PSD na Assembleia Municipal acha serem tão perniciosas para o concelho de Esposende e para os esposendenses? O PSD de Esposende nada fez para defender os esposendenses e preferiu ser submisso ao partido, pelo que os actos assumidos na última Assembleia Municipal pelo grupo político do PSD não passam de uma artimanha e de um exercício de hipocrisia política recheado de demagogia e populismo.

2 – Não precisa o grupo político do PSD na Assembleia Municipal de se apoquentar com Recomendações à Câmara Municipal para pressionar o governo do PS a reverter as tais leis que agora tanto os incomoda mas que antes apenas se mostraram contra para ficarem bem na fotografia e enganar os esposendenses, pois nada fizeram de concreto para afrontar o anterior governo do PSD/CDS no sentido de não ir em frente com as leis que o grupo político do PSD entende serem tão maléficas, pois o governo do PS já assumiu no seu programa de governo que vai reverter essas leis:

a)      A Recomendação do PSD à Câmara Municipal sobre o fim da agregação de freguesias é completamente infundada, pois esse é um compromisso já assumido pelo governo.

Não obstante o grupo do PSD rasgar as vestes e entrar num pranto de que sempre foi contra a agregação de freguesias, o mesmo não passa de um choro com lágrimas de crocodilo, pois o desenho da agregação de freguesias no concelho de Esposende foi feito com pincel e tinta cor de laranja, tal foi a intenção política em tal mapa.

Os esposendenses podem ficar cientes de que o actual governo vai enviar para as Câmaras Municipais e Assembleias Municipais a decisão de manter ou rasgar esta Lei da agregação de freguesias tão disparatada que foi feita nas costas e sem o apoio do povo. Mas vai fazê-lo porque o PS sempre foi contra esta lei “relvista” e atamancada, feita sem rigor e contra a vontade da população, e não porque a Câmara Municipal de Esposende, seguindo a Recomendação do grupo do PSD, bateu o pé ao governo para reverte a lei da Reorganização Administrativa;

b)      Também no que concerne à anulação da desqualificação do Tribunal de Esposende, pasma-se agora o empertigamento do grupo do PSD com tal Recomendação à Câmara Municipal, pois até neste caso o PSD andou a fugir dos “pingos da chuva” e apenas entrou no número de aprovar uma moção na Assembleia Municipal de que era contra a desqualificação do tribunal, moção aprovada por todos os partidos com assento na Assembleia. Contudo, nada mais fizeram que isso e publicamente não organizaram qualquer iniciativa que visasse alertar a população para esse facto. Também neste assunto, a Câmara Municipal, apesar de dizer que era contra, colocou as suas viaturas ao serviço do tribunal para transportar os processos que saíam do tribunal de Esposende para os outros tribunais.

Sobre esta matéria o PS de Esposende tornou pública a sua posição e inclusivamente organizou uma sessão pública, com advogados e um dirigente sindical, a alertar para os malefícios e os prejuízos que tal decisão governamental viria trazer para Esposende e os esposendenses.

Também sobre este assunto, não será por pressão da Câmara de Esposende, na sequência da Recomendação do PSD, que o governo irá recolocar em prática as valências do tribunal de Esposende, dado que fez parte do programa eleitoral do PS, e consta do programa de governo, a reanálise à reorganização dos tribunais e onde o PS demonstrou sempre a sua oposição ao mapa judiciário aprovado pelo governo do PSD/CDS;

c)       Já quanto à Recomendação do PSD sobre a desqualificação do serviço de urgências do Hospital de Barcelos, que também serve a população de Esposende, uma legislação produzida pelo último governo do PSD/CDS, mas que não entrou em vigor. Não foi fruto da Recomendação do grupo do PSD à Câmara e da pressão desta sobre o governo do PS que tal intenção da alteração dos serviços de urgência não vai em frente, pois já foi anunciado pelo actual governo de que esta medida será revertida.

3 – Confrontados com este número “circense” de hipocrisia política, demagogia e populismo o grupo do PS na Assembleia e o deputado do PCP votaram contra essas Recomendações, pois as mesmas eram apenas e só uma acção execrável do exercício da política.

Por fim, o PSD de Esposende não fica bem na fotografia em vir agora para a comunicação social procurar contaminar os esposendenses contra as decisões do grupo do PS e do deputado do PCP por não os acompanharem a votar a favor neste toque de consciência que assolou os deputados do PSD na Assembleia Municipal e o facto de terem despertado do “sono” profundo que os afectou durante 4 anos. Bastou a mudança de governo para se arvorarem em paladinos defensores dos fracos e oprimidos esposendenses…

O palco da política não pode ser visto como um circo, pois as pessoas têm de ser respeitadas. Hipocrisia política, demagogia e populismo é um acto soez no exercício da política e por isso condenável.

Nota: O autor escreve com o antigo AO

ORÇAMENTO MUNICIPAL

O Orçamento do Município é o instrumento onde se pode aferir o desenvolvimento concelhio e a preocupação com as pessoas

1 - Há dias a Assembleia Municipal de Esposende aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano Plurianual de Actividades para o ano de 2016.

Ao longo das mais de 120 páginas do documento, para além de quadros repetitivos, nota-se a repetição ad nauseam das palavras “continuaremos”, “acompanharemos” e “daremos continuidade”. Só por aqui se pode aquilatar da pobreza que este Orçamento e Plano apresenta, sendo que este é o penúltimo Orçamento e Plano a apresentar pelo executivo liderado por Benjamim Pereira.

Numa análise exaustiva às páginas do documento, não se encontra nada que possa alicerçar uma visão de futuro, um rasgo de desenvolvimento, ou mesmo uma intenção de guindar o concelho de Esposende para além da mediania que tem vivido nos últimos anos.

Este Orçamento é mais do mesmo! Tem como base uma enorme arrecadação de impostos, “depenando” as bolsas dos esposendenses. Só de impostos directos a Câmara Municipal vai embolsar mais de seis milhões de euros, correspondendo a um aumento de 10% comparativamente com o ano anterior. Só de IMI a Câmara vai cobrar mais de 4 milhões e 600 mil euros, um aumento de 10%. Também espera a Câmara receber mais de um milhão de euros do Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imóveis, um aumento de 19%. A totalidade da receita fiscal a arrecadar pelos cofres municipais é de mais de 7 milhões e 300 mil euros, um aumento de 10%. Já da participação dos 5% do IRS pago pelos esposendenses a Câmara Municipal vai amealhar mais de 1 milhão e 100 mil euros. O orçamento municipal é de 21 milhões e 200 mil euros, sendo que as receitas obtidas dos impostos e das transferências correntes do Estado é de mais de 17 milhões e 100 mil euros, cerca de 81% das receitas advêm dos impostos e do Estado.

Pelos números, nota-se que é fácil gerir uma autarquia em modo de navegação de cabotagem, pretendendo fazer dessa gestão um êxito.

Contudo, atentos à mensagem do Presidente, Benjamim Pereira, no início do documento, podemos notar a intenção de uma demarcação do seu antecessor na forma de gestão, começando por referir que «Esposende apresenta-se, hoje, como um concelho singular, com políticas sólidas e estáveis para quem aqui vive e trabalha e extremamente atrativo para quem nos visita e para a fixação de empresas». Acrescentando de seguida que «Foram dois anos de forte e intenso trabalho para colocar Esposende no lugar que merece do ponto de vista do interesse dos munícipes, quebrando barreiras e afirmando a nossa importância e a nossa competência». Nestes dois primeiros parágrafos da sua mensagem, Benjamim Pereira pretendeu afirmar a sua gestão dos dois últimos anos, tentando fazer esquecer que fez parte do executivo anterior. É como diz o outro: a criatura a tentar “matar” o criador?

Sinceramente, olhando objectivamente para o concelho e para os últimos anos, penso que Benjamim Pereira não está a gerir o Município que ele proclama na sua nota introdutória. É que nada, mas mesmo nada do que o Presidente da Câmara pretende crer na sua alocução foi obra do seu programa eleitoral e da sua gestão. Simplesmente foi uma continuidade! Ah! Estou a ser injusto, apenas não é continuidade a aquisição de terrenos que já foram indicados para várias funções.

2 - Todavia, por muito que o actual Presidente da Câmara se queira afastar da gestão anterior, o certo é que analisando as Grandes Opções do Plano lá se encontram as mesmas intenções que há mais de 10 anos andam plasmadas nos Planos camarários. Por lá continuam os Planos de Urbanização de Apúlia, Esposende, Fão e Marinhas, bem como o Plano de Urbanização do Parque Empresarial de Vila Chã/Forjães e do Parque Empresarial de Fão. A aquisição e requalificação das garagens da Urbanização Sudeste em Esposende também continuam. Não querendo ser fastidioso em mais indicações de intenções nos Planos municipais, pois a maioria dessas intenções, de tão antigas, já cheiram a “mofo”.

Numa análise apenas ao que é mais importante para a vida concreta das pessoas, podemos vislumbrar neste Orçamento a continuidade no apoio à aquisição de viaturas para os Clubes e Associações desportivas. Conquanto, não consta uma linha sobre o apoio à Junta de Freguesia de Apúlia e Fão para a aquisição de uma máquina retroescavadora que muita falta faz a esta autarquia para poder, com a brevidade exigida, acorrer à resolução dos problemas das areias que são levadas pelo vento paras as estradas e na atempada limpeza de regos e ribeiras, tão necessária é para a defesa de pessoas e bens. Assim, que continue o Senhor Presidente da Junta com a subscrição pública para a aquisição da dita máquina!

O Orçamento tem inscrito a possibilidade da chegada de 3 milhões de euros dos Fundos Comunitários. Já no que diz respeito à instalação de saneamento básico – é vergonhoso que a extinta freguesia de Marinhas, parte integrante da cidade de Esposende, tenha sido iniciada a instalação de saneamento há 25 anos e ainda não foi concluída a instalação – tem orçamentado uma nota verde de 100,00€ para o ano de 2016.

Contudo, para a elaboração de estudos e projectos o Orçamento já prevê a despesa de 122 mil euros. Também na rúbrica Estudos, Pareceres, Projectos e Consultadoria o Orçamento é pródigo na despesa, pois tem aí alocado mais de 1 milhão e 200 mil euros; também o Orçamento é generoso nos gastos com publicidade, pois para essa parcela estão destinados 77 mil euros; para os contratos programa com a empresa municipal Esposende Ambiente o valor a gastar é de mais de 1 milhão e 200 mil euros; já para a elaboração do projecto para a Requalificação do Espaço Municipal na Urbanização Sudeste, já gasto de tanto andar no Orçamento e nos Planos, está destinado uma nota de 100,00€; para a elaboração do projecto do parque da cidade estão destinados 50 mil euros; sendo que para a Galaicofolia o valor destinado é de 80 mil euros; quanto à realização de actividades culturais a verba orçamentada é de 120 mil euros; para a realização de eventos e programas desportivos o orçamento dispõe de 143 mil euros; para o contrato programa de desenvolvimento desportivo o valor orçado para gastar é de 220 mil euros; para o contrato programa com a empresa municipal Esposende 2000 o valor a transferir é de 198 mil euros; já quanto à pomposa Plataforma de dinamização económica o orçamento dispõe de 30 mil euros; para o Plano de Desenvolvimento Económico a Câmara dispõe-se a gastar 50 mil euros.

3 – Mas as grandes Opções do Plano para 2016, o penúltimo deste mandato de Benjamim Pereira, também nos mostra que as grandes bandeiras a hastear no mandato estão recolhidas, se nos ativermos à despesa inscrita no Orçamento para 2016.

Dessa forma, a Câmara Municipal destinou para a Instalação do Instituto Multidisciplinar de Ciência e Tecnologia a importante soma de 100,00€.

Também o tão propalado Parque da Cidade, 1.ª fase, vê lá inserido, para além dos custos cabimentados para a elaboração do projecto, o substancial valor de 100,00€.

Também o tão anunciado Centro de Negócios, onde, segundo consta no Orçamento e Plano, já foram gastos 687 mil euros, tem cabimentado para despesa em 2016 o “chorudo” valor de 100,00€.

Muito mais haveria a escalpelizar neste Orçamento e Plano de Actividades para 2016. No entanto, poderemos concluir que o documento em si é mais do mesmo, e, não obstante a vontade que o Presidente da Câmara tem em se afastar do seu antecessor, o que aqui encontramos é apenas e só uma continuidade no arrecadar de impostos e na distribuição de despesa em contratos programa e elaboração de projectos e consultadoria.

Quanto a obras e investimentos inovadores que iriam “ganhar o futuro” nada se vê na leitura do documento, a não ser que o Presidente da Câmara está mais interessado em depositar dinheiro no banco em vez de realizar investimento que possa melhorar a vida concreta das pessoas.

Arrecadar impostos e depositar o dinheiro no banco, adiando investimentos e ficando à espera dos Fundos Comunitários, se os houver, não se pode dizer que seja boa gestão, nem tampouco se vangloriar de tal. 

“FRAUDE”, DE QUEM?

O refluxo gástrico atinge a maioria das pessoas. O combate a essa maleita faz-se com umas simples pastilhas e não com palavreado desconexo e revanchista

1 – Os quase dois meses que nos separam das eleições Legislativas têm trazido a público um degradante espectáculo sobre a tentativa de denegrir a Democracia e fazer crer aos mais incautos e aos menos informados que em Portugal houve uma “fraude eleitoral”, um “assalto ao poder” ou um “atentado contra a Democracia”. Nada disto que Passos Coelho, Paulo Portas e todos os seus muchachos têm andado por aí a apregoar é verdade. Acontece, porém, que foi a Democracia que funcionou! E só quem não sabe o que é Democracia e quem tenha falta de cultura democrática poderá expelir estas barbaridades pela boca fora.

Em Democracia não se pode apelar à tradição! O cumprimento da Constituição da República Portuguesa não é a tradição! Tradição é apenas uma acção ancestral que se foi enraizando na vida privada ou colectiva que, sem que houvesse uma orientação escrita, foi prevalecendo nos costumes sociais e aceite pelas pessoas. Tradição, por exemplo, é a reunião da família no Natal. Ou a realização de uma festa em honra de um Santo. Mas as tradições, se por aí quiserem ir, também acabam. Por exemplo, era tradição fumar dentro dos cafés, dos restaurantes, dos transportes públicos, dos escritórios, etc. Mas a partir do momento em que foi criada uma norma que proíbe fumar dentro desses espaços a tradição acabou.

Portanto, seria bom que se deixasse de apelar à tradição para se criticar a decisão da esquerda parlamentar em derrubar o governo que, não obstante ter ganho as eleições, não tinha maioria parlamentar.

2 – O PS, com o apoio parlamentar dos restantes partidos da esquerda (BE, PCP e PEV), apresentou uma solução de governo maioritário na Assembleia da República. Esta posição é Democrática, é Constitucional e é legítima.

No entanto, o ex-Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, não se coibiu de destilar a sua verve ressabiada com epítetos grotescos. Passos Coelho, numa intervenção partidária junto dos seus militantes, apelou a António Costa para desistir da ideia de um acordo parlamentar de esquerda, que detém a maioria absoluta, e formar um governo, pois assim seria acusado de “governar como golpistas e fraudulentos”. Acusando a esquerda de “assalto ao poder, defraudar os eleitores, fraude eleitoral e golpe político”. Em contrapartida reclamou por uma alteração à Constituição para ser permitida a marcação de novas eleições, que certamente se iriam repetindo sucessivamente até que a direita tivesse maioria absoluta…

O refluxo gástrico que afecta Passos Coelho, Paulo Portas e não só está a tolher o raciocínio aos sujeitos, trazendo ao de cima a falta de cultura democrática que as ditas personagens nos tem apresentado. Vamos por partes na desconstrução deste palavrório enganador para os menos informados.

i)                    “golpistas, fraudulentos e defraudar os eleitores” – Estes adjectivos utilizados por Passos Coelho não podem ser direccionados para a esquerda parlamentar eleita no passado dia 4 de Outubro, pois foi respeitada a Democracia e a Constituição. Contudo, o mesmo já não se poderá dizer de Passos Coelho, em 2011, ao chumbar na Assembleia da República o PEC4 e fazendo com que, dessa forma, o governo de José Sócrates tivesse caído, pois golpista foi essa atitude dado que aí vislumbrou uma possibilidade de chegar ao poder, tendo mesmo cedido à chantagem do PSD de “ter eleições no país ou no partido”. Fraudulentos, diz Coelho. Todavia, fraude foi aquilo que Coelho e Portas fizeram durante a campanha eleitoral quando mentiram aos portugueses que iam devolver 35% da sobretaxa de IRS. Defraudar os eleitores foi utilizar esse expediente, criando até um simulador para os contribuintes irem conferir. Fraude eleitoral e golpe político, foi servirem-se de um organismo estatal para fazerem campanha eleitoral para enganar os eleitores. Isso, sim, é que é de golpistas.

Chega desta ladainha da direita de procurar tornar uma acção legítima e Democrática numa “falta de legitimidade”, de “usurpação” e de “assalto ao poder”, pois nada disso que afirmam é verdade. Mas o que demonstra a falta de carácter político é o facto de eles saberem muito bem que a esquerda actuou com toda a legalidade e legitimidade, mas procuram, com o seu ar de “calimero”, do coitadinhos de nós que até ganhamos as eleições mas esses esquerdelhas revolucionários não nos deixam governar, atirar o odioso para cima da esquerda.

3 – Por isso, apenas posso dizer à Direita política, roubando os direitos de autor a António José Seguro: habituem-se!

No Portugal político uma nova realidade nasceu! Quarenta anos depois de se ter erguido um muro que separou os partidos da esquerda, António Costa teve o mérito de o derrubar. António Costa é o novo Primeiro-ministro de Portugal. E, quanto a isso, não pode restar a mais pequena dúvida, pois não foi violada nem vilipendiada qualquer norma do ordenamento jurídico português, bem como a Constituição da República de Portugal.

Já agora, seria bom que a direita, caso queira continuar a trilhar a deriva acusatória da “fraude”, dissesse alguma coisa aos portugueses sobre a mentira – ou fraude – da devolução de 35% da sobretaxa, tão anunciada e feita bandeira na campanha eleitoral. Agora, passadas as eleições, a devolução desceu num ápice de 35% para 9,7%, sendo que agora a devolução é zero. Questionado perante estes factos, Passos Coelho sacudiu as suas culpas, a do seu governo e a da sua coligação. Querem dizer que não sabiam de nada. E um pouco de vergonha na cara não há?

Todavia, também seria um imperativo de sentido de Estado que a direita esclarecesse o povo sobre o Novo Banco. Isto porque Passos Coelho, Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque não deixaram de massacrar a populaça com a lengalenga de que isso não trazia custos para os contribuintes. Contudo, e não obstante durante a campanha eleitoral Passos Coelho ter tido o topete de dizer que o Estado até estava a ganhar dinheiro com os juros que recebia do Novo Banco, o certo é que, passadas as eleições, veio-se a saber que os 4,9 mil milhões de euros que lá tinham sido injectados do erário público, travestido de fundo de resolução, já se tinham esfumado e que o Banco precisa de uma injecção de capital de mais 1,4 mil milhões de euros, para além de ter de ser levada a efeito uma restruturação que se saldará no despedimento de cerca de mil trabalhadores… e tudo isto depois de falharem a venda do mesmo. O que mais virá por aí?

Já agora, também seria interessante que a direita liderada por Passos Coelho nos fizesse um desenho sobre a privatização da TAP, sendo que, sabe-se agora, o risco de incumprimento ou dos prejuízos ficam a cargo do Estado.

4 – Por fim, quero apenas afirmar que nada adulterou a Democracia e os princípios Constitucionais. Na sequência das eleições, Passos Coelho foi indigitado Primeiro-ministro e a direita convidada a formar governo. Tudo como mandam as regras! Chegados com o programa de governo à Assembleia da República, o mesmo foi chumbado pela maioria dos deputados que compõem o Parlamento. Nessa sequência, surgiu o PS e apresentou uma solução governativa com apoio da maioria na Assembleia da República. Tudo legal e transparente como a água!

Antes de começar esta crónica estive a assistir à tomada de posse do XXI governo Constitucional liderado por António Costa. O que me apraz registar sobre o momento, é que o Presidente da República não conseguiu despir a sua camisola partidária e não deixou de meter as suas farpas no novo governo, ameaçando que ainda tinha poderes… Isto tudo depois de não ter tido pejo de demonstrar todo o seu revanchismo, pois Cavaco Silva não se comportou como um estadista – na minha opinião Cavaco nunca foi um estadista – quando deu conhecimento de que António Costa ia ser o Primeiro-ministro de Portugal. Cavaco é rude e vingativo, pois basta atentar no verbo utilizado no comunicado ao dizer “…indicar o Dr. António Costa para Primeiro-Ministro”, quando o que deveria dizer era indigitar. Mas como indigitar e indicar não é a mesma coisa, aqui fica a vingança de Cavaco…

Nota: O autor escreve segundo o antigo AO