150 RAZÕES MAIS UMA PARA A GREVE GERAL (I)
“Quem aos porcos tem medo, as moitas lhe roncam”.
(provérbio popular)
O provérbio popular acima mencionado, pode ser adaptado à forma como o governo, principalmente o primeiro-ministro e a ministra do trabalho, assumiram a crítica à decisão das duas centrais sindicais marcarem uma Greve Geral, para o dia 11 de Dezembro, numa jornada de luta contra o anteprojecto de lei de alteração às Leis Laborais.
Por parte do governo, além da precipitação na decisão de avançar com a proposta de revisão laboral, que recentemente já tinha sido alterada, há cerca de três anos, designada Agenda para o Trabalho Digno, que dignificava a conciliação da vida profissional e a vida privada, sem que antes tivesse havido uma reflexão prévia, também a forma como veio para a praça pública lançar labéus sobre os trabalhadores, para daí amealhar apoios para tal decisão, procurando, como sempre tem feito este governo em tudo o que lhe convém, criar percepções, e lançar trabalhadores contra trabalhadores, de forma a respaldar essa missão ideológica de derrubar o Estado Social, como foi o caso das trogloditas afirmações da ministra do trabalho sobre o direito de amamentação das trabalhadoras.
Com tais declarações, mais outras avulso lançadas pelo PM, criou-se logo a desconfiança de que, por muito que o PM e a MT esbracejem, o propósito estava lançado e que ir para a mesa das negociações por parte dos sindicatos era uma perda de tempo. Não por acaso, as organizações patronais logo vieram a terreiro defender, com unhas e dentes, as alterações preconizadas – parecendo, até, que, eventualmente, os promotores de todo este articulado, que persegue e desprotege os trabalhadores, foi elaborado pelas organizações patronais… - até porque o governo teve o cuidado de alertar que havia linhas que não tinham negociação, quando assim é, nem vale a pena.
Olhando para o projecto-lei, o mesmo tem lá escarrapachado, sem qualquer pudor, mais de 100 medidas, onde, por muita boa vontade, não conseguimos encontrar uma que seja favorável ao trabalhador.
O exemplo maior, sendo um retrocesso civilizacional – que Montenegro nega, mas que julgo que ele nem saberá o que isso significa – é a mexida nos contratos a prazo. Este é um dos maiores pontos críticos destas alterações, é incompreensível, até porque não há qualquer justificação para isto, que nos leva de regresso a maior fragilidade do trabalhador e maior precariedade.
Montenegro, indignou-se contra as centrais sindicais por decidirem partir para a greve geral, de dia 11, considerando esta decisão como “extemporânea” e “anacrónica”. Só que, cego ideologicamente e de cócoras com os interesses patronais, a responsabilidade desta conflitualidade apenas pertence ao governo, por ter avançado para o pacote laboral que vai apenas num sentido, a defesa do patronato, e que caiu de rompante na discussão pública.
Em Democracia é normal a marcação de greves pelos trabalhadores em defesa dos seus direitos, e muito mais quando olhamos para propostas de alteração que vão no sentido da regressão de direitos, considerando que as leis laborais já acentuam desequilíbrios e muito mais fica em desfavor dos trabalhadores tais alterações, cujas propostas mais radicais foram consideradas inegociáveis pelo governo, não dando assim margem de negociação às centrais sindicais.
A adjectivação de Montenegro de “extemporânea” e anacrónica” para a marcação da greve geral, apenas demonstra a atitude arrogante, prepotente e cínica do PM, pois se foi colocado pelo governo um freio, antes mesmo do início das negociações, em partes do articulado da proposta, iam os sindicatos andar a empalhar e depois de aprovada a lei marcarem greve? Certamente era essa “casca de banana” que queriam colocar no caminho negocial, pois as linhas vermelhas do governo – aquelas que mais afectam os trabalhadores nos seus direitos – já estavam sinalizadas. Depois da marcação da greve geral, lá viria o governo vociferar que não compreendia os sindicatos, pois tudo foi negociado na concertação social… o que o governo não quer é discutir a natureza das propostas.
O comentário de Montenegro ao acusar que os sindicatos estavam a servir os interesses do PS e do PCP é demonstrativo da baixeza ética do PM, pois ele sabe que nos sindicatos também lá estão facções dos Trabalhadores Sociais Democratas (TSD), uma força ligada ao PSD. Esta é mais uma afirmação sem sentido de alguém que é PM, mas não tem noção nem capacidade para o desempenho do cargo. Montenegro olvida, eventualmente, propositadamente, que as sensibilidades políticas e partidárias que estão presentes nos sindicatos, também estão presentes nas centrais patronais, sendo que nestas últimas estão a maioria de sensibilidades muito próximas dos partidos que apoiam o Governo.
Mais se acentua a razão das Centrais Sindicais para avançar para a Greve Geral, pois percebe-se que neste projecto de alteração o Governo e as Confederações Patronais estão de braço dado, basta atentarmos nas declarações do presidente da CIP, Armindo Monteiro, que, tal como o governo, diz estar “perplexo” com o anúncio da greve, e considera esta greve “extemporânea” e “completamente infundada”, acusando as duas centrais sindicais de “estarem a confundir a sua própria existência com os interesses dos trabalhadores” e “garante que ainda há espaço para o diálogo, mas não para a “chantagem”” – certamente que Montenegro e Palma Ramalho não diriam melhor…
O presidente da CIP, Armindo Monteiro, em declarações ao Jornal Económico, afinou pelo mesmo diapasão do governo, afirmando que “normalmente, uma greve marca-se quando não há hipóteses de diálogo ou quando há pontos inconciliáveis”, tendo o topete de assegurar “que não é esse o caso na discussão das leis laborais”. Frisando, “não vi nenhum ponto inconciliável, porque não conheço nenhuma proposta das centrais sindicais que não seja deixar tudo na mesma”.
As Confederações Empresariais não aceitaram de bom grado as alterações das Leis Laborais da Agenda para o Trabalho Digno, aprovada em 2023, criando uma manobra de diversão quando acusam os sindicatos de colocarem os seus interesses à frente dos trabalhadores, o que demonstra, da parte destes, arrogância e prepotência, procurando espicaçar, cobardemente, os trabalhadores contra os sindicatos.
(continua)
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