Dadas as circunstâncias, sou de opinião que as
próximas eleições Legislativas deveriam realizar-se em Março/Abril de 2015 e
não em Setembro/Outubro desse mesmo ano, como defendem muitos actores
políticos.
Para sustentar a minha tese, apresento três razões
substantivas: i) O DEO de 2016 terá de ser enviado para a União Europeia pelo
governo português até Junho de 2015; ii) O Orçamento do Estado de 2016 deverá
ser elaborado desde a raiz pelo próximo governo eleito; iii) as Legislaturas
têm o prazo de quatro anos e não quatro anos e meio.
Assim, alicerço a minha opinião justificando cada
uma das razões acima aduzidas.
A primeira prende-se com o facto do governo
português apresentar à União Europeia, obrigatoriamente até Maio/Junho de cada
ano, o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para o ano seguinte. Nesse
sentido, não faz qualquer sentido o DEO ser apresentado por um governo em fim
de ciclo e sem certezas de que o Primeiro-ministro será o mesmo. Não será politicamente
correcto, e é incompreensível, que um governo possa condicionar a acção governativa
do governo seguinte, ao elaborar as linhas mestras de orientação orçamental para
o governo seguinte, que, dessa forma, se vê condicionado na sua governação e na
implementação do seu programa de governo com a obrigatoriedade de dar
cumprimento a medidas preconizadas pelo anterior governo.
A segunda das razões a que me refiro prende-se com
a elaboração do Orçamento do Estado para o ano seguinte (2016). Todos sabemos
que o Orçamento do Estado tem de ser entregue na Assembleia da República, para
início da discussão e consequente aprovação no mês de Outubro. Ora,
realizando-se as eleições Legislativas em Setembro/Outubro de 2015, o novo
governo eleito não tem tempo de elaborar o seu Orçamento do Estado para o ano
seguinte. Ao não ter tempo de elaborar o Orçamento, o novo governo perde um ano
para iniciar a implementação das medidas governativas que tinham sido
sufragadas nas urnas pelos eleitores portugueses, dado que é obrigado a
trabalhar com o Orçamento do Estado elaborado e aprovado pelo governo cessante até concluir o seu orçamento e pode ter necessidade de no início de 2016 ter de trabalhar com base em duodécimos.
Nesse sentido, esta é uma medida condicionante para o próximo governo e que deveria
ser evitada.
Por fim, a terceira razão que aponto deve-se ao
tempo de duração da legislatura, pois esta, tendo a duração de quatro anos –
que se completam em Junho de 2015 –, ao estender-se até Setembro/Outubro de
2015 vai ultrapassar em muito essa validade.
O que entendo é que, principalmente com base nas
duas primeiras razões que apresento, o Presidente da República, Cavaco Silva,
para bem do País, da Democracia e da legitimidade eleitoral deveria marcar as
próximas eleições Legislativas para o mês de Março/Abril de 2015, pois dessa
forma daria a oportunidade para que seja o novo governo a elaborar os Documento
de Estratégia Orçamental para as instituições europeias e assim iniciar o seu
comprometimento com o programa político e eleitoral que apresentou aos
eleitores.
Se agir assim, Cavaco Silva demonstra
responsabilidade democrática e respeita pelos portugueses e o país. Caso não aja
assim, Cavaco Silva está a prestar um mau serviço ao País e só está a pensar no
seu partido.
