ORÇAMENTO DO ESTADO 2027
O Conselho de Ministros aprovou o
Orçamento do Estado para 2027, e a costumeira encenação anual lá se fez para as
televisões, com o Ministro das Finanças e os seus Secretários de Estado a irem
à Assembleia da República entregar ao presidente da mesa do parlamento, Aguiar
Branco, a PEN com o Orçamento do Estado para o próximo ano. Tudo feliz e
contente neste número encenado à francesa, como se dizia antigamente.
Depois foi o desfile de ministros nas
televisões, à hora dos telejornais, a desfiarem o rosário da excelência que
produziram, na retórica emanada da “cartilha” produzida para todos anunciarem e
que está inscrita em cerca de 466 páginas no relatório do OE para 2027.
Se não fosse trágico, seria cómico o
primeiro ponto do sumário executivo do documento onde se expressa: «I. Uma
política de rendimentos que valoriza o trabalho e a poupança, o mérito e a
justiça social;». Seguem-se outros pontos que não passam de um chorrilho de
palavreado que mais serve para encher “chouriços” do que melhorar a vida da
maioria das pessoas – verdade seja dita que o que o governo propõe neste
Orçamento é a continuada melhoria de uns poucos privilegiados.
O que este relatório do OE 2027 faz é
uma ode ao trabalho reformista do governo. É óbvio que de tanto falar em
reformas que todos andamos baralhados, pois o que vimos da suposta “reforma na
área da Educação” a desgraça não podia ser pior; se é a suposta reforma na área
da Saúde, esta pede meças e ainda pior que a da Educação; tal como a da PSU na
área da Segurança Social que penalizou quem mais precisa de apoio social.
Portanto, temos à nossa frente 466
páginas de autoelogio do governo. É um facto que há longos anos que o Orçamento
do Estado deixou de ser um documento verdadeiro, poderoso e que nos indicava o
caminho em poucas palavras sobre o que nos esperava no ano seguinte. Já nos
governos anteriores o mesmo acontecia: o OE serve para campanha eleitoral
permanente e ameaça de crise política se o mesmo não for aprovado na Assembleia
da República. Por isso, ninguém leva isto a sério, até porque depois de
espremido e sentido na carteira da maioria dos portugueses, o que daqui saiu
foi mais miséria, salário curto e fim do mês cada vez mais longo…
Relativamente ao crescimento económico,
a base do mesmo tem fé no consumo interno. As importações continuam à frente
das exportações. O mercado de trabalho continua resiliente, graças à
restauração, turismo e agricultura com baixos salários, sustentado na
imigração.
Seja como for, o Orçamento apresentado
não visa a melhoria da vida das pessoas mais desfavorecidas. O que observamos
nestes dois anos de governo – e o orçamento para 2024 que foi aprovado no
governo PS, que levou António Costa para a Europa após um parágrafo escrito
pela PGR de então, que já reduziu o IRS jovem -, verificamos que o governo de
Montenegro já desbaratou a almofada que encontrou quando lá chegou.
O que o governo tem feito é cortar
impostos a quem mais ganha e não apoiar os que mais precisam.
Olhando para a bandeira do IRS jovem, o
corte é de 700 milhões de euros, sendo certo que este valor é aplicado àqueles
que mais ganham, dado que a maioria dos jovens tem salários tão baixos que nem
IRS pagam. Os 2 milhões de euros concedidos de desconto no Imposto de Selo aos
jovens na compra da habitação foi “comido” pelo aumento dos custos por metro
quadrado da habitação.
Já quanto ao IRC, mais uma bandeira do
governo, não se vislumbra onde os 300 milhões foram investidos, pois não se
nota no aumento dos salários, no investimento em tecnologia, investigação e
inovação…
Em dois anos foram 2,8 mil milhões de
privação de receita pelo governo, que, diga-se, não se vislumbra em melhorias
para a vida concreta das pessoas mais desfavorecidas. O OE prevê uma redução de
mais 550 milhões de euros, se somarmos os 800 milhões que Montenegro anunciou
no debate da Moção de Censura, podemos dizer que são mais 1,3 mil milhões de
euros que deixam de entrar nos cofres do Estado.
O governo mais não faz do que utilizar o
mecanismo governativo para benefício de alguns privilegiados, os rentistas,
quando reduz o IRS sobre as rendas de 25% para 10%, tendo a desfaçatez de
considerar uma renda moderada de 2 300,00 euros, renda que só os de altos
salários, os nómadas digitais e os estrageiros residentes não permanentes podem
pagar. Isto não é um governo, é um entreposto de imobiliárias…
Cerca de 45% das famílias que entregam
declaração de rendimentos não paga IRS, dada a exiguidade dos seus salários.
Segundo a Autoridade Tributária, entre 42% a 45% dos agregados familiares que
submetem a declaração anual de rendimentos terminam o ano com zero de IRS
liquidado, o que representa 2,3 milhões de famílias.
Em contrapartida, o Estado tem uma
despesa de 150 milhões de euros com as pessoas mais desfavorecidas como o apoio
do Complemento Solidário para Idosos e um reforço mínimo na Prestação Social
Única. Este valor gasto pelo governo é um décimo daquilo que o mesmo governo
abdica de receber para benefício daqueles que mais ganham com a redução do IRS
e aumento do prémio aos pensionistas, que atinge uma franja muito pequena da
população.
Quem sofre? Como sempre são os mais
desfavorecidos, os que têm salários baixos e que o gastam no pagamento da água,
luz, habitação, transporte, combustíveis e no cabaz alimentar.
Assim, o dinheiro da almofada foi
desbaratado em dois anos. Num tempo em que vivemos o quase pleno emprego não
foi gasto nos apoios sociais, certamente, até porque estas despesas são mais
baixas e aumentam as receitas de impostos.
O investimento público praticamente não
existiu, considerando que o PRR foi a alavanca desse investimento. No IRS jovem
foram mais de 700 milhões por ano entregues aos jovens que mais ganham…
Suponho que uma boa fatia do valor gasto
da almofada teve a ver com os acordos de reposição das carreiras na função
pública que o governo negociou, logo que Montenegro se sentou na cadeira de
sonho, e que beneficiou os mais velhos que estavam perto da reforma… por isso
não estranho que agora a CGA exija aos pensionistas a devolução do valor das
pensões recebidas… alegando um erro informático… mais me parece um eventual “ardil”…
são 2.937 pensionistas, que se aposentaram entre Maio e Agosto de 2026, vítimas
de “erro de parametrização informática”, apenas porque o governo agora entende
que os anos que descontaram para além dos 40 anos de descontos não são considerados no cálculo
da pensão… falta saber é se estes trabalhadores ficaram para além desse tempo a
trabalhar por desporto ou porque alguém disse que precisava deles e que os anos
a mais eram considerados na sua carreira contributiva…
O governo não pensa também nos mais
desfavorecidos. Pensa apenas em eleições. Não pensa no país, pensa somente em
agradar aos mais abonados, aos empresários, a toda a bolha onde os membros do
governo vivem, onde uma grande parte, eventualmente, tem interesses
imobiliários, segundo o noticiado… por isso nos aconselham a andarmos à boleia
e a pé… a pouparmos o que não temos… nem a um jerrican de gasolina temos
direito… Para o governo o essencial são as fragatas, e os aviões F-35 que o
Secretário de Estado dos EUA nos veio avisar que “temos de comprar”… para isso
há dinheiro… para o apoio ao povo é o esmifra…
Quo Vadis Portugal, com a Democracia a ser atacada, como as
duas deputadas da nação que invadiram um estúdio de rádio… mas como povo manso,
quando acordarmos já cá temos de novo a censura e todos continuam alegres no
Tik Toc e no Instagram a serem doutrinados pelos camisas castanhas… Aleluia,
Aleluia…
